Título: Crise atrasa reforma do Judiciário
Autor: Daniel Pereira e Gilmara Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 21/08/2005, País, p. A6

O Congresso ainda não aprovou nenhum dos 25 projetos de lei que formam a mais importante etapa da reforma do Judiciário - a destinada a atacar a morosidade da Justiça brasileira. Nem mesmo o fato de os textos terem recebido o carimbo de prioridade dos representantes máximos dos três poderes constituídos, no final do ano passado, foi capaz de dotá-los da força necessária para vencer todas as etapas do processo legislativo.

- A morosidade dos processos judiciais e a baixa eficiência de suas decisões retardam o desenvolvimento nacional, desestimulam investimentos, propiciam a inadimplência, geram impunidade e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático - assinaram os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara em 15 de dezembro de 2004 no ''Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano''.

O segundo item do pacto é justamente a defesa da aprovação dos projetos. O advogado Renato Duarte Franco de Moraes, do escritório Levy & Salomão, concorda com o diagnóstico dos líderes dos três poderes. Diz que a reforma não terá a eficácia desejada se ficar restrita apenas às mudanças constitucionais já realizadas, que mexem na estrutura da Justiça. E acrescenta que está na hora de dar celeridade aos processos:

- Da maneira que está, desencoraja o ingresso de qualquer investidor no Brasil.

Para o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, a tramitação dos textos está acontecendo em ritmo satisfatório, apesar de a agenda do Congresso estar concentrada, de forma prioritária, nas investigações de pagamento de mesadas a parlamentares, de uso de caixa dois em campanhas eleitorais e de esquemas de corrupção em estatais.

- Na verdade, os projetos estão andando, apesar da crise política - diz Bottini.

Ele cita como exemplo texto sobre execução de títulos judiciais. Apresentado em 2004, já foi aprovado pela Câmara e está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto prevê que as fases de conhecimento, liquidação e execução sejam unificadas. Reivindicada pelo setor produtivo, a medida tornaria mais ágil o cumprimento de sentenças.

- A execução hoje atravanca o Judiciário. Muitas vezes, a pessoa ganha, mas não leva. É outro caminho a ser percorrido tão ou mais difícil que o próprio processo (disputa de mérito) - diz o advogado Franco de Moraes.

Do pacote considerado prioritário, os textos que alteram os códigos de processo civil estão em estágio mais avançado. Dos seis textos que tratam de processo trabalhista, todos enviados em dezembro de 2004, cinco estão parados na Comissão de Trabalho da Câmara. Apenas um deles já venceu tal fase. Já os três projetos que modificam o processo penal aguardam na Câmara.