Título: Um perigoso precedente
Autor: Sheila Machado
Fonte: Jornal do Brasil, 21/08/2005, Internacional, p. A14

Os Estados Unidos estão prestes a retomar a produção de minas antipessoais, em um movimento que vai contra o comprometimento da comunidade internacional e a própria política anterior da Casa Branca. De acordo com denúncia do Human Rights Watch (HRW), em dezembro o Pentágono decide se vai fabricar o artefato ¿Spider¿, que desde 1999 já consumiu mais de US$ 100 milhões em pesquisa. Em caso positivo, a primeira leva dos explosivos sai da fábrica no começo de 2007. O HRW afirma que o Pentágono conseguiu US$ 1,3 bilhão para a produção das minas autodestrutíveis ¿Spider¿ e ¿Intelligent Munitions System¿ ¿ esta última a ser lançada em 2008. Diante disso, todas as organizações antibélicas pediram que Washington ¿ mesmo não-signatário do Tratado de Banimento de Minas ¿ interrompa o programa. O acordo, que bane o uso, produção, exportação e estoque de minas antipessoais, entrou em vigor em 1997. Desde então, foi firmado por 145 países. Ainda assim, a cada ano, entre 15 mil e 20 mil pessoas ainda se ferem ou morrem nas explosões.

¿ A ação americana é um retrocesso e um péssimo exemplo às demais nações ¿ criticou ao JB Anne Cappele, diretora do International Campaign do Ban Ladmines.

Oficialmente, os EUA não usam minas antipessoais desde a Guerra do Golfo (1991), quando espalhou 100 mil explosivos no Iraque e Kuwait. No ano seguinte, o presidente George Bush (pai) ratificou uma lei acabando com a exportação dos artefatos. Em 1996, Bill Clinton ressaltou que Washington estava disposto a parar o uso de todas as bombas antipessoais. A última mina americana foi produzida em 1997. Clinton afirmou ainda que o país estava disposto a, no futuro, assinar o Tratado de Banimento, também chamado de Convenção de Ottawa. Mas em fevereiro de 2004, a administração George Bush (filho) revelou que não ia aderir ao pacto internacional.

¿Os termos de Ottawa requerem que os EUA percam capacidade militar. As minas terrestres têm um papel válido e essencial nas operações militares nacionais¿, justificara o Bureau de Assuntos Político-Militares do Departamento de Estado.

Foi esta política, analisa o HRW, que pavimentou o caminho para que o Pentágono recuperasse a produção de minas antipessoais.

¿ A reativação da exportação está por trás disso ¿ denuncia Steve Goose, diretor da divisão de armas da ONG.

A questão da exportação é uma das mais sensíveis, pois como o Tratado entrou em vigor quando os EUA pararam de fabricar minas, não fica claro se um país não-signatário pode ou não vender a arma para outros. A política vigente no Departamento de Estado fala em empenho com o ¿fim de vendas e exportação das minas persistentes¿ (que não se destroem após determinado prazo), mas não cita a categoria das autodestrutíveis, como a ¿Spider¿ e a ¿Intelligent Munitions System¿.

Segundo Stan Brabant, diretor de política da Handicap International, dos oito países que não aderiram ao Tratado, quatro poderiam comprar as minas americanas: Rússia, China, Índia e Paquistão.

¿ Ao retomar a produção, os EUA preparam um novo mercado. São países que não têm meios de fabricar explosivos de alta tecnologia, como estes ¿ explica Brabant.

¿ Mas chineses e indianos têm o maior estoque de minas do mundo. Não têm porquê comprar mais ¿ lembra Capelle. ¿ Não vejo razão para a retomada de produção a não ser agradar os lobistas de armas americanos e aumentar sua influência política.

Atualmente, diz o Departamento de Estado, as minas persistentes só são usadas pelos americanos na Coréia do Sul, em cumprimento às obrigações de segurança da fronteira com a Coréia do Norte. Até 2010, estes artefatos poderão ser empregados fora da Coréia com autorização presidencial. Após a data, os EUA se comprometem a não mais usá-los.

Mas ao que tudo indica, de maneira alguma a promessa se estende às minas autodestrutíveis. O que não significa que Washington vá sair ileso. A Convenção de Ottawa proíbe aos signatários ¿assistência¿ a países que produzam minas. Assim, aliados militares dos EUA ¿ como a Otan, o Japão e a Grã-Bretanha ¿ correm risco de burlar o Tratado se participarem de operações nas quais tais explosivos sejam usados. Nesse sentido, a coalizão no Iraque seria a primeira vítima da ¿Spider¿.

¿ O Pentágono terá que usar as novas minas apenas em operações em que atua sozinho. Ou seja, na Coréia ¿ explica Brabant.

Também dentro dos EUA há mobilização para tentar convencer Bush a repensar a Convenção de Ottawa.

¿ Não queremos só o fim da fabricação, mas a destruição do arsenal de minas americanas. Vamos fazer lobby no Departamento de Estado e no Congresso, para construir uma oposição firme ¿ conta Jim Casey, do Friends Committee on National Legislation (FCNL), que faz parte da US Campaign to Ban Landmines.