Título: Anatel mudará regras na telefonia fixa
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Fonte: Jornal do Brasil, 27/08/2005, Economia & Negócios, p. A20

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em consulta pública, nos próximos dias, as regras que vão reger os novos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa a partir do próximo ano. Os principais alvos das modificações serão o sistema de emissão de contas e a cobrança da assinatura básica, conforme adiantou o JB.

A agência quer implementar o detalhamento das contas de telefone fixo, assim como ocorre nas contas de celulares. A agência ainda não definiu como ficará a franquia da assinatura básica quando convertida para minutos. Hoje, está embutido no preço da assinatura mensal o consumo de 100 pulsos por mês.

A Anatel pretende ainda autorizar as empresas de telefonia fixa a comercializarem créditos pré-pagos que possam ser usados em qualquer telefone, seja residencial, comercial ou público (orelhão).

Ao autorizar a venda de créditos sem vínculo com o terminal telefônico, a agência pretende estimular a competição e ajudar principalmente as empresas que chegaram no mercado depois que as concessionárias privatizadas do sistema Telebrás já eram dominantes.

Entre as mudanças, também estão previstas a permissão para suspensão temporária do serviço das operadoras a pedido do consumidor e a criação de um sistema pré-pago de telefonia fixa.

Ontem, a Anatel informou que que os consumidores ficarão cerca de dez dias sem o principal canal de comunicação com o órgão. Este será o prazo necessário à reativação do serviço de atendimento telefônico gratuito, que parou de funcionar ontem por falta de pagamento à empresa prestadora de serviço. O governo prometeu liberar, na próxima segunda-feira, recursos suficientes para honrar os contratos.

Segundo o presidente da Anatel, Elifas do Amaral, o corte no serviço foi inevitável porque os cortes de gastos da agência estão sendo feitos ''no osso''. Dos R$ 377 milhões em repasses previstos para este ano, a agência recebeu até agora R$ 130 milhões - o restante, segundo ele, está bloqueado.

A agência recebe em média 270 mil ligações via 0800 por mês, das quais 80% são pedidos de informação e 20% reclamações ou denúncias. Enquanto o serviço não volta ao normal, a Anatel está orientando os consumidores a recorrer à internet {www.anatel.gov.br}.