Título: Relator pede a cassação de Jefferson
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 30/08/2005, País, p. A2

O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) pediu ontem, no Conselho de Ética da Câmara, a abertura de processo de cassação contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Em seu relatório, Carneiro alegou que Jefferson ¿não comprovou a participação dos deputados que citou no esquema do mensalão¿. Declarou ainda que o parlamentar fluminense confessou a prática de atos intimamente conexos e interligados, como o recebimento de R$ 4 milhões para financiar campanhas do PTB e a prática de tráfico de influência, ao obter vantagens indevidas de empresas privadas e órgãos públicos. Como o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pediu vistas, o relatório será votado na quinta de manhã. Depois de vazada a informação de que o principal argumento de Carneiro era o de que Jefferson não conseguiu provar a existência do mensalão, houve pressão da oposição sobre o pefelista e ele acabou incluindo um adendo no qual reconhece a existência de ¿atos de corrupção por formas e contornos os mais distintos¿. A intenção da oposição era evitar que outros parlamentares beneficários ¿ ou idealizadores, como é o suposto caso do deputado José Dirceu (PT-SP) ¿ do esquema de Marcos Valério Fernandes de Souza, escapem de algum tipo de punição. No aditivo, o pefelista declara que ¿a percepção de recursos financeiros por parlamentar, de forma irregular ou indevida, ainda que sem comprovação de sua fonte ou origem, e pendente de esclarecimento a sua destinação, constitui prática de infração grave¿. Inclui ainda no rol de ¿afrontas graves à ética e ao decoro parlamentar¿, planejar a ação, concorrer para sua prática e o seu resultado.

¿ Considero fora de contestação a prática de atos de corrupção envolvendo membros do Executivo, Legislativo, bem como de integrantes de partidos políticos, sob o patrocínio do PT. Ninguém que esteja sendo alvo de investigação ou que venha a sê-lo, detentor de mandato ou não, estará a salvo de responder por seus atos ¿ acrescentou Carneiro.

Em seu relatório, Jairo Carneiro afirmou que Jefferson não conseguiu provar o repasse mensal, de R$ 30 mil, a parlamentares da bancada governista. Acrescentou que nem mesmo as testemunhas apontadas por Jefferson no processo, como a ex-secretária Fernanda Karina, o governador de Goiás, Marconi Perillo ou a deputada Raquel Teixeira, dentre outras, trouxeram provas concretas do pagamento do mensalão. Desta forma, o presidente do PTB teria feito a denúncia para ¿tirar de si mesmo, principal personagem no escândalo de corrupção nos Correios, o foco das atenções públicas¿. O relator lembra ainda em seu texto que o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE) desmente Jefferson ao negar a existência de uma reunião com parlamentares do PP e do PL para discutir a inclusão do PTB no rol dos partidos beneficiados pelo repasse mensal de verbas do governo.

Sobre os R$ 4 milhões recebidos por Jefferson para cobrir gastos de campanha do PTB, Carneiro aponta que o deputado admitiu que as verbas seriam provenientes das mesmas fontes empregadas para alimentar o mensalão ¿ empresas privadas que mantêm contratos com o governo. Carneiro acrescentou, por fim, a confissão, ¿como se se tratasse de prática absolutamente normal e aceitável¿, de indicações partidárias para a direção de estatais para reverter em benefícios para os partidos.

O PSDB não ficou seguro quanto ao voto de Carneiro e considerou frágil a fundamentação do relatório.

¿ Faltou caracterizar o mensalão e pode abrir brechas para recursos no Supremo. É um processo político, pode ter uma conclusão de qualquer tipo. Mas a única coisa que não pode faltar é prazo e direito de defesa ¿ alertou o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman.

Até o dia da votação do relatório, os tucanos vão conversar com o PFL para ver se conseguem fundamentar melhor o relatório de Carneiro. A estratégia é fortalecer as acusações contra Jefferson durante a discussão do parecer pelos integrantes do Conselho. O processo precisa estar no plenário até o dia 6 de setembro, para evitar o arquivamento por prazo.

Os advogados de Jefferson contestaram duramente o relatório. Baseados na Constituição, afirmaram que parlamentares são ¿invioláveis em seus votos, palavras e opinião.¿ O advogado Luiz Francisco Barbosa acrescentou que duas CPIs foram instaladas a partir das denúncias de Jefferson: uma para investigar a corrupção nos Correios e outra para investigar compra de votos. O outro advogado, Itapuã Messias, chegou a fazer um trocadilho.

¿ O mensalão está provado, de A a Z. Ou melhor, de A a Zé (Zé Dirceu).

Os defensores do petebista também criticaram a inclusão de outras denúncias contra Roberto Jefferson, como o recebimento de R$ 4 milhões para as campanhas do partido e a prática de tráfico de influência. Classificaram como ¿fascista¿ o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que permitiu a inclusão destes novos pontos no relatório de Carneiro.

¿ Não há outros fatos. Que história é essa de defesa fixa e de acusações móveis?