A ação é assinada pelo viceprocurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes. Segundo ele, “ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e à pretensa candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos”.

O vice-procurador observou que, sabendo que o evento estava sendo transmitido ao vivo pela televisão pública federal, o presidente leu a mensagem estampada na camiseta e a exibiu em direção à plateia e à transmissão. “Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas, sim, de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, afirmou. Na ação, o procurador observou que, em abril deste ano, durante visita oficial a Manaus (AM), Bolsonaro foi fotografado com apoiadores ao lado de uma bandeira com os dizeres “Direita Amazonas Bolsonaro 2022”.

De acordo com Brill de Góes, a Lei das Eleições permite a realização de propaganda eleitoral somente a partir do dia 16 de agosto do próximo ano. “Embora a legislação possibilite o debate político antes dessa data, sem pedido explícito de voto, não autoriza a utilização indiscriminada de formas de propaganda a qualquer tempo e modo.”

O vice-procurador também pediu a aplicação de multa a outras autoridades que participaram do evento em Marabá e manifestaram apoio ao presidente, citando pesquisas eleitorais ou criticando adversários políticos, em referência à eleição do ano que vem, como o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

Eles não se manifestaram até a conclusão desta edição.