O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atribuindo a ele uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19.

Entre as omissões apontadas estão a “negligência” na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a “adoção ilegal” do chamado “tratamento precoce” (com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) “como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus”. A Procuradoria aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.

“Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir”, afirmam os procuradores na ação protocolada na quarta-feira.

Para apontar o dano ao erário com as “omissões” no combate à pandemia, os procuradores levaram em consideração os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição; o montante gasto pelo Ministério da Saúde para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina; as cifras investidas nas em campanhas promocionais do tratamento precoce; e os recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio.

O MPF requer o ressarcimento integral do prejuízo apontado – R$ 122 milhões –, além do pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça.

O ex-ministro também é alvo de processo aberto em abril, acusado de responsabilidade no colapso em Manaus, quando faltou oxigênio para tratamento da covid-19. Além disso, é investigado pela Polícia Federal, também em relação aos fatos ocorridos na capital amazonense. Procurado, Pazuello não havia se manifestado até a conclusão desta edição. / P.O. e FAUSTO MACEDO