O parlamentar foi conduzido ainda ontem ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro para fazer exames. Ao ter o celular apreendido, o parlamentar se recusou a fornecer a senha do aparelho.

Em sua decisão, Moraes disse que o deputado agiu com “total desrespeito à Justiça”. “Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, escreveu o ministro.

Daniel Silveira está preso em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

A defesa pediu a reconsideração do valor estabelecido como fiança, mas Moraes entendeu que o recurso se limitou ao “mero inconformismo” do parlamentar. Além da multa, o ministro também determinou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado cometeu o crime de desobediência à decisão judicial.

A decisão atendeu a um pedido da PGR, que defendeu a volta do parlamentar à prisão ou a imposição de multa pelas falhas na tornozeleira. Em abril, Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional.

O advogado Jean Cleber Garcia, que defende o deputado criticou a nova ordem de prisão e disse se tratar de “perseguição”. “Essa questão já se tornou uma perseguição pessoal, com viés político. Assim não é possível ter nenhuma segurança jurídica”, afirmou. Garcia disse aguardar o julgamento de um habeas corpus pelo plenário do Supremo, ainda sem data para ser votado. Em caso de decisão contrária, ele disse que pretende recorrer a cortes internacionais de Direitos Humanos.