O Globo, n. 32778, 05/05/2023. Economia, p. 18

Câmara aprova projeto de igualdade salarial entre homem e mulher
Geralda Doca
Gabriel Sabóia
Ana Flávia Pilar


A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de da Igualdade Salarial, que institui medidas para garantir a isonomia remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. O texto, que segue agora para o , cria dois tipos de multa em caso de infração: uma a favor da vítima, equivalente a dez vezes a remuneração a que a trabalhadora teria direito —elevada em 100% em caso de reincidência —e outra para o , correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada a cem salários mínimos, caso seja detectada discriminação contra mulheres nos relatórios enviados ao Ministério do

Trabalho. O projeto prevê que as companhias com mais de cem empregados precisarão encaminhar ao , a cada seis meses, balanços que comprovem a equidade remuneratória.

A proposta original enviada pelo estabelecia que, em caso de discriminação comprovada por motivo de gênero, raça ou etnia, além do pagamento das diferenças salariais devidas, seria estabelecida uma multa de dez vezes o maior salário pago na empresa, elevada em 100% em caso de reincidência. Este trecho recebeu críticas de diferentes deputados e segmentos e foi alterado.

A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), considerou o resultado da votação “uma vitória”. Ela lembrou que as disparidades salariais entre gêneros se aprofundaram durante a pandemia da Covid-19:

— O emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino. No período da pandemia, as mulheres representavam 39% dos empregos no mundo, mas totalizaram 54% das demissões.

Medidas de fiscalização

Jack destaca que a atuação do será determinante para assegurar que a “pegue” no mercado de trabalho. Segundo ela, após a aprovação no e a sanção presidencial, caberá à pasta do Trabalho, em parceria com o Ministério das Mulheres, regulamentar as medidas de fiscalização e multar efetivamente as empresas que descumprirem as novas regras.

— Não é uma de multas, mas um mecanismo para assegurar o ingresso, a permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho. A regulamentação ficará a cargo do poder público, e a fiscalização precisa ser atuante. Se somos iguais perante a Constituição e a CLT (Consolidação das s do Trabalho), como nossos salários não são? —indagou.

Atualmente, quando há discriminação, a estabelece um limite máximo para a multa, de 50% dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Segundo a deputada, a regulamentação deverá criar um canal de denúncias e dar um prazo para que as empresas se adaptem às novas regras. Também deverá destinar a arrecadação com multas para programas sociais de inclusão e equidade de gênero e raça.

A proposta prevê apenas uma exceção às novas regras: nos casos em que o empregador adotar plano de cargos e salários, após negociação coletiva.

O projeto é uma das medidas do pacote apresentado pelo no Dia Internacional da Mulher, em que consta também o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens, a ser elaborado por um grupo de trabalho anunciado no último dia 1º. O comitê, que contará com representantes de oito ministérios, tem como função discutir estratégias de enfrentamento às condições de trabalho, levando em conta salários, oportunidades de ascensão profissional e ambiente de trabalho.