Título: Governo estuda ir à Justiça
Autor: Daniel Pereira e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 01/09/2005, País, p. A2

O governo estuda a possibilidade de recorrer à Justiça para evitar o reajuste dos servidores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi chamado ao Palácio do Planalto no início da noite de ontem para discutir o tema. Partiu dele a sugestão de entrar na Justiça contra a decisão, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por temor ao chamado efeito-cascata. Participaram da reunião os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Jaques Wagner (Relações Institucionais).

A equipe econômica insiste na tese de que não há dinheiro no orçamento para custear o aumento, apesar de o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, terem dito que eles dispõem de recursos. Até às 21h de ontem, o Planalto não tinha uma resposta sobre o assunto.

A derrubada do veto ao reajuste salarial de servidores do Congresso representa a segunda grande derrota política em votações parlamentares em menos de 30 dias. Mês passado, em um cochilo do governo, a oposição conseguiu aprovar, no Senado, o aumento do salário mínimo para R$ 384,29. Com a ajuda de uma brecha regimental, o valor original de R$ 300 foi restituído na Câmara.

Desta vez, o governo teme que ocorra um ''efeito cascata'' a partir do reajuste concedido aos funcionários da Câmara e do Senado. A média salarial desses servidores é de R$ 8 mil por mês, enquanto a dos demais empregados do setor público é de R$ 1.403, segundo dados do IBGE.

Se a isonomia for estendida a todas as categorias do funcionalismo público o impacto nas contas públicas pode ser de R$ 11 bilhões. Como o governo tem uma meta a cumprir de superávit primário (economia para o pagamento de juros) equivalente a 4,25% do PIB neste ano, novas despesas são evitadas a todo custo.