Título: Congresso derruba veto de Lula a aumento de servidores
Autor: Daniel Pereira e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 01/09/2005, País, p. A2

O Congresso derrubou ontem os vetos presidenciais ao reajuste de 15% nos salários de funcionários da Câmara e do Senado. De acordo com o governo, a medida custará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos e abre a possibilidade de uma despesa adicional de até R$ 11 bilhões, caso o aumento seja concedido a outras categorias de servidores públicos.

O acordo sobre a votação dos dois vetos foi selado em reunião entre os líderes das duas Casas. Na prática, o que o governo fez foi optar pela menor das dores, ao concordar com a votação dos vetos aos reajustes salariais da Câmara e do Senado. O Congresso poderia avaliar ontem cerca de 380 vetos a 79 projetos de lei, que se acumulam desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. A derrubada desses vetos significaria um rombo de R$ 40 bilhões no erário, conforme o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

- Existia um perigo grande de que o clima político pudesse influenciar a apreciação desses vetos, como ocorreu no Senado, com a aprovação do salário mínimo de R$ 384. Aceitamos votar esses dois e conseguimos ganhar tempo nos vetos restantes e permitir uma avaliação mais fria dessas medidas - disse o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN)

Diante desse risco, o governo aceitou levar adiante o reajuste dos servidores das duas Casas, mesmo sob o risco dos R 11 bilhões anuais. A cifra leva em consideração o efeito cascata do reajuste em outras categorias do governo federal. A avaliação, dentro do governo, é que outros servidores exigirão benefício igual na Justiça.

De acordo com Mercadante, o governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso no caso do aumento aos funcionários do Senado. Ele diz que apenas o aumento nos salários dos servidores da Câmara cumpre o requisito imposto pelo artigo 169 da Constituição, que permite gastos apenas se houver receitas no Orçamento para honrá-los. Isso não acontece no caso dos funcionários do Senado.

Além disso, o governo já contava com a possibilidade do reajuste para a Câmara, visto que a Casa não possui um plano de cargos e salários definido. A preferência do governo, de acordo com o líder, era editar um projeto de lei com urgência sobre o reajuste e propondo ainda a implementação do plano de carreira na Câmara. De acordo com o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia, existe acordo para que o plano seja aprovado assim que a pauta de votações da Câmara for li berada.

Embora vetado em conjunto com as outras correções salariais, em maio deste ano, o reajuste para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser avaliado em outra sessão do Congresso, segundo informou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O veto foi retirado da pauta de ontem por falta de acordo entre as lideranças. Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ) a oposição está disposta a paralisar a votação de créditos adicionais do Orçamento deste ano, e até da peça orçamentária de 2006, até que os vetos sejam todos apreciados.