Título: Projeto retira do Ibama gestão de APA
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 01/09/2005, Brasília, p. D3

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2572/03, que transfere a gestão da Área de Preservação Ambiental do Planalto Central para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do DF. Atualmente, para se construir grandes obras como condomínios ou pólos produtivos na APA do Planalto Central - que corresponde à quase toda a área do Distrito Federal - é preciso uma licença ambiental expedida pelo Ibama. Pelo novo projeto, a licença passaria a ser concedida pela Semarh. O projeto vai agora para a Comissão de Meio Ambiente e ainda para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde tem que ser aprovado antes de ir a plenário e, de lá, ao Senado.

Segundo o deputado federal Jorge Pinheiro (PL-DF), autor do projeto, a mudança tornaria a expedição da licença mais rápida.

- Hoje nós temos vários projetos parados porque a licença não é dada com a agilidade necessária. Por mais boa vontade que o órgão tenha, o Ibama não tem estrutura para atender à demanda, e isso atrasa o desenvolvimento e a geração de empregos no DF. Além disso, em todos os estados esse tipo de licença é dada pelas secretarias, e não por um órgão federal - explicou.

Segundo o deputado, a mudança iria acabar com ''conflitos de competência'' criados a cada licenciamento.

Segundo o porta-voz do GDF, Paulo Fona, o governo aprova o projeto de Pinheiro.

- Seria um modo de agilizar todo o procedimento. Atualmente, a demora é muito grande apesar de todo o esforço do Ibama. Se o GDF desse a licença o processo seria mais rápido, a Semarh teria mais recursos para acelerar a concessão - acredita.

Segundo o porta-voz, projetos como a Cidade do Catetinho, Pólo JK, a 3º etapa do Condomínio Taquari e Setor Noroeste estão parados por falta da licença ambiental.

A mudança, porém, é contestada pelo gerente-executivo do Ibama, Francisco Palhares. Palhares acusa o projeto de ser ''panfletário''.

- As pessoas desconhecem o processo de licenciamento ambiental. É um procedimento demorado, que leva no mínimo 6 meses e tem que ser feito com muito cuidado porque é irreversível. Não adianta transferir a burocracia de uma entidade para outra, a Semarh tem os mesmos problemas do Ibama. O que procuramos é trabalhar juntos, para enfrentar nossas dificuldades - afirma.