Correio Braziliense, n. 21496, 23/01/2022. Política, p. 5

Cortes de R$ 2,8 bi no orçamento
Raphael Felice


O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que vetou R$ 2,8 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano. Ele não entrou em detalhes sobre os cortes, mas disse que uma parte sairá das emendas de comissão do Congresso e de gastos previstos para o Executivo.

“Parte do nosso (Orçamento), vou cortar na própria carne, e outra parte, das emendas de comissão do Congresso, mas existe a possibilidade de esse recurso ser composto ao longo do ano, dependendo da nossa arrecadação”, frisou. “No ano passado, arrecadamos mais de R$ 300 bilhões além do previsto. Isso, lógico, tem o nosso trabalho de buscar alternativas.”

Bolsonaro tinha até sexta-feira passada para sancionar o Orçamento, mas só deve fazê-lo amanhã, no Diário Oficial da União. “Eu sou obrigado a vetar. Se eu sancionar, tenho de ter o recurso definido, de onde vem esse dinheiro. Eu sancionei ontem, por alto, não tive cabeça para ver com profundidade, confiei na equipe. Foram vetados R$ 2,8 bilhões”, explicou, ainda em Eldorado, interior de São Paulo, onde esteve para o sepultamento da mãe, Olinda Bolsonaro, na sexta-feira.  

O valor dos cortes anunciado por Bolsonaro está abaixo do anunciado, na sexta-feira, pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro. Em podcast publicado pela pasta, ele afirmou que os vetos devem ficar em torno de R$ 3,1 bilhões, para recompor as despesas obrigatórias que foram subestimadas pelo Congresso na aprovação do Orçamento. A recomendação do Ministério da Economia, no entanto, era de que os cortes fossem na casa dos R$ 9 bilhões. A Casa Civil tem a última palavra sobre a proporção dos vetos, poder concedido à pasta por decreto do chefe do Executivo.  

Como este é um ano de eleições, o governo não pretender fazer cortes nos R$ 16,5 bilhões reservados pelo Congresso para as chamadas emendas do relator, que distribuem verbas do orçamento secreto. Chamadas de RP9, elas não têm qualquer tipo de transparência, e os recursos são usados para levar benefícios a redutos eleitorais de parlamentares aliados.

Outra reserva que o Executivo deve manter são os R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral, com a possibilidade de elevar o montante para R$ 5,7 bilhões, como quer o Centrão, grupo político de sustentação do governo.  

Além disso, o Planalto deve manter uma reserva de R$ 1,7 bilhão para conceder reajuste para servidores, apesar de Bolsonaro ter afirmado, na quarta-feira, que havia desistido de aumentar os salários de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional — importante base de apoio dele. A eventual desistência ocorre em meio a uma onda de protestos de outras categorias do funcionalismo, que também reivindicam reajuste.

Combustíveis

Também ontem, Bolsonaro afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que negocia com o Congresso para tentar baixar o preço dos combustíveis não será uma imposição. “A PEC autoriza, não impõe que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços de gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos”, publicou o presidente em suas redes sociais.  

Bolsonaro ainda disse que apresentou o texto para parlamentares. “Conversei com alguns senadores. O futuro senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que eu convidei para ser líder do governo, num primeiro momento, gostou da proposta”, afirmou. Silveira é suplente de Antonio Anastasia (PSD-MG), que, em fevereiro, tomará posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pressão

O movimento do governo com a negociação da PEC é visto, em parte, como uma pressão para governadores reduzirem o ICMS, que vem sendo alvo do chefe do Planalto com a escalada dos preços no último ano. A redução a zero dos impostos federais sobre combustíveis e energia pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões ou até maior. Já o impacto para o consumidor seria pequeno, de R$ 0,18 a R$ 0,20 no caso do preço do litro do combustível.