O Globo, n. 32744, 01/04/2023. Política, p. 11

Pacheco retruca e diz que volta do rito das MPS é ''ordem''
Bela Megale


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), negou ontem pedido feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). Pacheco respondeu que o rito de tramitação das medidas provisórias é estabelecido pela Constituição. Lira havia encaminhado um ofício cobrando o presidente do Senado a “se dignar” a convocar uma sessão do Congresso para discutir o assunto, motivo de uma queda de braço entre os dois.

No documento em resposta, Pacheco destaca o todos os incisos do artigo 62 da Constituição, que tratam das medidas provisórias, incluindo as comissões mistas.

“Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, sustentou Pacheco. Esses colegiados estão no centro da disputa entre as duas Casas. Até a pandemia de Covid-19, a tramitação das MPs começava por comissões mistas, formadas por igual número de deputados e senadores. Pacheco quer retomar esse modelo. Mas Lira quer manter o rito atual, no qual as medidas provisórias são apreciadas primeiro pela Câmara, e depois seguem para o Senado. Diante do impasse, o presidente da Câmara recuou e disse que aceitava a volta das comissões mistas, desde que a proporção fosse de três deputados para cada senador, o que não foi aceito por Pacheco.

Na semana passada, Pacheco assinou um ato restabelecendo o regime constitucional de tramitação das medidas provisórias. Ele reitera que a observância desse rito “deve se dar de ofício” pela Presidência do Senado, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como é a realização de sessão conjunta para essa finalidade.

Enquanto os presidentes da Câmara e do Senado não se entendem, o governo Lula traça um plano alternativo para evitar que iniciativas tomadas por meio de medidas provisórias deixem de vigorar por falta de votação.

O Executivo pretende transformar algumas das MPs em projetos de lei com urgência constitucional, que trancam a pauta de votação após 45 dias. Só as consideradas prioritárias seriam mantidas como medidas provisórias, que seriam apreciadas por comissões mistas, em acordo firmado com Arthur Lira.