A ação é de relatoria do ministro Aroldo Cedraz e será apreciada em sessão extraordinária hoje, às 16h, em meio a uma batalha travada em torno do valor da outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas que geram energia com subsídio federal (regime de cotas). 

Outorga é um pagamento que deve ser feito pelo comprador da empresa ao atual proprietário, neste caso, o governo brasileiro. Cada companhia tem um conjunto de características e ativos que servem de parâmetro para determinar seu valor de mercado. 

A decisão sobre o tema foi aprovada durante sessão plenária do TCU, após proposta do ministro Jorge Oliveira. O processo foi apreciado preliminarmente em dezembro. À época, houve pedido de vista de Vital do Rêgo, que concordou com a data aprovada para a sessão extraordinária. O magistrado deve propor uma determinação para que o bônus a ser pago à União, calculado em R$ 25,3 bilhões, seja ampliado para incorporar a capacidade de entrega rápida de energia por essas usinas em horários de pico. 

O governo busca combater a posição de Vital do Rêgo, mas integrantes da corte têm se mostrado abertos ao argumento do ministro. No início de fevereiro, o Executivo emitiu nota reiterando o cálculo do bônus. “O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia reafirmam que os estudos enviados ao TCU expressam de forma fidedigna o resultado do valor da outorga”, diz a nota.

A expectativa do governo é que prevaleça a tese do relator Aroldo Cedraz que valida o valor dos contratos em R$ 67 bilhões e o bônus à União em R$ 25,3 bilhões, como estipulado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Outra expectativa é em relação ao recém-empossado ministro Antonio Anastasia, ex-senador do PSD. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o posicionamento dele ainda é considerado uma incógnita.

Demora

Ao todo, nove ministros integram o TCU. O governo faz um mapeamento de votos e acredita que terá maioria para derrotar a proposta de Vital. Em caso de derrubada, a chance de privatização da Eletrobras sair neste ano é alta. Caso contrário, o processo deve atrasar. 

O economista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vinícius do Carmo aponta que a reavaliação pode atrasar ainda mais a privatização. “A descoberta desta situação pelo TCU, se não inviabiliza, atrasará muito a possibilidade de privatização da companhia. A reavaliação da outorga reinicia o processo, que tem outras etapas em sequência”, pontuou.