Título: Severino não domina o Conselho
Autor: Sergio Duran
Fonte: Jornal do Brasil, 05/09/2005, País, p. A3

Existem dois caminhos para a cassação do mandato de um deputado federal, o que inclui até o presidente da Casa. No primeiro, um outro deputado pode pedir a cassação, que tem que ser analisada pela Corregedoria da Câmara. A corregedoria encaminha um parecer à Mesa Diretora e esta vota pelo envio ou não do processo ao Conselho de Ética da Casa.

Esse caminho seria benéfico para Severino Cavalcanti, tanto que Fernando Gabeira (PV-RJ), que declarou em plenário ser favorável à cassação do presidente da Câmara, optou por não segui-lo. Isso porque o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), é amigo de Severino Cavalcanti. Nogueira chegou a ser indicado por Severino para assumir um ministério.

O segundo caminho, porém, não sofre a interferência do presidente da Câmara: quando um partido político protocola o pedido de cassação de um deputado, ele deve ser remetido direto ao Conselho de Ética, cabendo à Mesa Diretora apenas numerá-lo.

O Conselho abre então um inquérito após o qual vota pela cassação ou não do deputado; a decisão deve ser ratificada em plenário pela maioria absoluta (257) dos deputados.

No Conselho, Severino não tem influência: o presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), entrou em atrito recentemente com ele, que tentou segurar o envio do processo de cassação de José Dirceu (PT-SP).

Caso Severino seja cassado ou renuncie, como pedem alguns, serão realizadas novas eleições para a Presidência da Câmara. O vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), só assumiria caso Severino pedisse licença temporária.

Nesta semana, o Congresso estará em clima de recesso. Câmara e Senado Federal não terão sessões em decorrência do feriado do Sete de Setembro e o próprio presidente da Câmara, Severino Cavalcanti estará em viagem para Nova York. Os trabalhos ficarão voltados para a análise de documentos pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) dos Correios, do Mensalão e dos Bingos. O fato mais importante deverá ocorrer amanhã quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá votar o recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou sua cassação.

O relatório do recurso ficou a cargo do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP). Os advogados de Jefferson argumentam que o Conselho violou o processo legal e limitou os direitos de defesa ao dispensar testemunha e ao não dar a ela a oportunidade para apresentação de suas alegações finais por escrito. O processo de cassação de Roberto Jefferson deverá ser levado à votação no plenário da Câmara entre os dias 13 e 14. A votação será secreta, em cédulas de papel.