O Globo, n. 32748, 05/04/2023. Economia, p. 15

Tributação de fundos exclusivos deve ficar para a reforma do IR
Manoel Ventura


O Ministério da Fazenda reavaliou os planos e deve deixar para o segundo semestre a proposta de mudar a tributação dos chamados fundos exclusivos, fechados para investidores de alta renda. A medida deve ser incluída na reforma do Imposto de Renda (IR), que vai instituir também a cobrança de imposto sobre dividendos, que hoje são isentos.

O plano do ministro Fernando Haddad é enviar a reforma do IR ao Congresso em meados deste ano, para que essas medidas tenham impacto na arrecadação de 2024. Inicialmente, a Fazenda cogitou mudar a tributação dos fundos exclusivos já nesta semana, como parte do pacote de aumento de arrecadação.

Com a proposta, o imposto sobre os fundos passaria a ser cobrado a cada seis meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado “come-cotas” já aplicado em outros fundos. Cálculos iniciais apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Outra mudança significativa no IR será a cobrança de imposto sobre dividendos distribuídos aos acionistas das empresas, o que não ocorre hoje.

Em entrevista à GloboNews, na segunda-feira, Haddad disse que precisa ampliar a receita em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas no arcabouço fiscal.

Outras frentes

Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. A mais significativa envolve mudança na forma como são registrados os benefícios fiscais concedidos pelos estados, via ICMS, para as empresas. A discussão é sobre como eles devem ser computados no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O governo quer deixar claro que esses incentivos seriam considerados como uma reserva de lucro e, consequentemente, seriam tributados pelo governo federal. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões, de acordo com Haddad.

Outra ação que será apresentada se trata da fechar o cerco à atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil. Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com a medida.

O governo vai ainda tributar apostas on-line, com expectativa de arrecadação anual de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Essas empresas passarão a ser taxadas, o que não acontece atualmente. Além disso, haverá cobrança de uma outorga inicial, apenas este ano e para quando uma nova empresa se instalar no Brasil, para autorizar o início das operações.

O aumento de arrecadação neste ano tem potencial de reduzir o déficit, previsto hoje em R$ 107 bilhões. A meta do governo é chegar a um déficit de 0,5% do PIB em 2023 (ou algo como R$ 50 bilhões).