Ação da Procuradoria da República do Distrito Federal responsabiliza ex-ministro pelo atraso na vacinação no Brasil

Julia Affonso 

Em ação de improbidade contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a Procuradoria da República do Distrito Federal afirma que a gestão do militar no combate à pandemia de covid-19 foi “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a omissão e a negligência do ex-ministro na compra das vacinas da Pfizer retardaram a imunização no País. A negociação dos imunizantes da Pfizer foi um dos pontos de partida da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. Criada em abril, a CPI tinha como alvo também a atuação de Pazuello na pandemia, o colapso do oxigênio em Manaus, em janeiro, e o chamado tratamento precoce, com cloroquina, ivermectina e azitromicina – medicamentos com ineficácia comprovada contra a covid e que fazem parte do “kit covid”.

Pazuello comandou o Ministério da Saúde por cerca de 10 meses, entre 16 de maio do ano passado e 23 de março deste ano. Dois meses após a demissão, o general foi nomeado para um novo cargo no governo Bolsonaro, o de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O ex-ministro também é alvo de ação por improbidade pelo colapso do oxigênio em Manaus. O MPF no Amazonas, autor da ação, afirma que houve lentidão de Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, em enviar equipe para diagnosticar e reduzir a onda de casos de covid no Estado e que houve pressão para as autoridades locais adotarem o “tratamento precoce”.

A nova ação por improbidade, da Procuradoria no DF, foi proposta no dia 30 de junho junto à 20.ª Vara de Justiça Federal. Os procuradores apontaram um dano ao erário de quase R$122 milhões que teria sido causado pela gestão de Pazuello. A Procuradoria pede ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de Pazuello de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público.

No documento, a Procuradoria detalhou omissão e negligência em atos de Pazuello: demora na compra de vacinas contra a covid-19; adoção “ilegal e indevida” do “tratamento precoce” como principal ação de política pública contra a doença; omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR; ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia; omissão no papel de gestor nacional do SUS. Segundo a ação, Pazuello “permaneceu, ao longo do ano de 2020, durante largo tempo, omisso em relação à negociação e à aquisição de vacinas contra a Covid-19, como estratégia de combate à pandemia”. Pazuello, diz o MPF, contratou vacinas da AstraZeneca “a penas dando seguimento à negociação iniciada por seu antecessor, Nelson Teich”.

Procurado, o ex-ministro não se manifestou.