Correio Braziliense, n. 21522, 18/02/2022. Política, p. 2
Pedido de arquivamento
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por vazamento de investigação sigilosas da Polícia Federal (PF) sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas segundo turno das eleições de 2018. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, se manifestar sobre o posicionamento da PGR e definir os rumos do processo.
No documento enviado ao Supremo, Aras justificou o pedido de arquivamento com base na “atipicidade das condutas investigadas”. Bolsonaro se tornou alvo do inquérito em setembro do ano passado, após o TSE aprovar, por unanimidade, o envio de notícia-crime contra o presidente à Suprema Corte por considerar que havia o interesse deliberado “de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo”.
No início do mês, a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro decidiu encerrar o inquérito e apontou crimes do presidente em seu parecer encaminhado à PGR. “Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC (do voto impresso) nº 135/2019”, frisou a delegada.
Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez um desagravo a Aras, após senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pressionarem pela análise do indiciamento de Bolsonaro e ameaçarem apresentar um pedido de impeachment contra o PGR.
A manifestação foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bezerra classificou a atuação dos senadores da CPI como “intimidação” à Procuradoria. “O Ministério Público possui independência funcional por força da nossa Constituição. Essa independência dos membros do Ministério Pública é uma garantia para a instituição e principalmente para a sociedade brasileira, que deve contar com o pleno exercício de suas atividades a ser norteado não por pressões de qualquer natureza mas, unicamente, pelo respeito às leis e à Constituição”, disse Bezerra no plenário. Pacheco apoiou: “Externo, de fato, a confiança no bom trabalho da Procuradoria-Geral da República e na qualidade técnica, profissional e humana do doutor Augusto Aras”.