Título: Exportação com prejuízo
Autor: Dimalice Nunes
Fonte: Jornal do Brasil, 05/09/2005, Economia & Negócios, p. A17

Ainda não é possível contabilizar o prejuízo, mas as tradings - empresas que operam a compra e venda de produtos no comércio exterior - já perderam negócios depois que a Instrução Normativa 03/05, publicada pela Secretaria da Receita Previdenciária, entrou em vigor, há pouco menos de um mês. A alteração nas regras foi uma das primeiras mudanças implementadas pela recém-criada Receita Federal do Brasil - a Super-Receita. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Comerciais Exportadoras (Abece), Paulo Protásio, todas as associadas já deixaram de fechar negócios ao tentar repassar ao comprador o aumento da contribuição previdenciária das agroindústrias e produtores rurais. Antes da norma, esses setores recolhiam 2,5% do faturamento em contribuições previdenciárias, mas podiam excluir da conta as receitas provenientes de exportações. Pela nova regra, apenas as transações feitas diretamente com empresas no exterior poderão manter o benefício, o que exclui as operações via trading ou comercial exportadora.

- O processo é mais dramático do que o prejuízo financeiro - afirma o executivo, alegando que com a impossibilidade de repassar o aumento dos custos, as operações via trading são inviabilizadas.

- A exportação de commodities não permite que o aumento de custos internos seja repassado - ressalta, dizendo ainda que muitas dessas operações são de cestas de produtos, onde alguns não têm margem alguma, o que é compensado pelo lucro de outro produto.

Protásio se queixa ainda de o governo não ter consultado o setor antes de tomar a medida.

- Foi arbitrário. Pegou todos de surpresa.

Um dos dispositivos da norma diz que a receita decorrente de comercialização com empresa constituída e em funcionamento no país - no caso as tradings - é considerada receita proveniente do comércio interno, e não de exportação, independentemente da destinação que será dada ao produto.

Cerca de 30% das exportações agrícolas e da agroindústria são feitos por tradings e alguns setores atingidos já começam a contabilizar os prejuízos, como o sucroalcooleiro. Protásio, que usa o mecanismo para vender 40% de suas exportações, acredita que o valor pago como contribuições previdenciárias deve triplicar, o que é comprovado pelos empresários

- Teremos gastos de R$ 40 milhões a mais, mas o impacto não é só financeiro. É comercial - reclama o secretário-geral da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Fernando Ribeiro, referindo-se à possível perda de mercado.

Na safra passada, o setor exportou US$ 3 bilhões. Para os cafeeiros, o impacto também será grande, já que quase toda a exportação do setor segue via tradings. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) ainda não estimou o aumento dos custos para o setor cafeeiro. A produção de café é feita em grande parte por pequenos produtores, que recorrem a tradingsdevido à impossibilidade de manter uma infra-estrutura própria.