A magistrada acolheu solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada no fim do ano passado, para arquivar o caso. A PR-DF salientou que os supostos crimes cometidos por Lula prescreveram por ele ter completado 76 anos. A lei brasileira determina que punições contra pessoas com mais de 70 anos prescrevem na metade do tempo.

Também foi levado em consideração o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito em sua atuação à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correram os processos relacionados à Lava-Jato. Em sua atuação na operação, o hoje pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na compra do imóvel. O petista ficou preso por cerca de um ano e meio.

"O Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Habeas Corpus nº 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, incluindo aqueles praticados na fase pré-processual, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição", sustentou a decisão.

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram em nota que o arquivamento do caso do triplex "reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do sistema de justiça praticasse lawfare (manobras jurídico-legais) contra Lula". (RF)