O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um pedido oficial ao presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-al), para que ele possa ter acesso ao inteiro teor dos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro. Ao Estadão/broadcast, Ramos afirmou que pretende analisar a fundamentação dos pedidos.

“Vou analisar se tem fundamento jurídico e, se um dia eu estiver no exercício da presidência (da Câmara), em existindo fundamento jurídico, avaliarei se, politicamente, cabe decidir sobre isso no exercício provisório da presidência”, disse Ramos. Embora integre um partido do Centrão, o deputado sempre se posicionou de forma neutra em relação ao governo, mas se tornou opositor de Bolsonaro após ter sido atacado pelo presidente.

Bolsonaro disse ontem não acreditar mais que a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso seja aprovada na Câmara e sugeriu que pode não disputar as eleições de 2022. “Eu não acredito mais que passe na Câmara o voto impresso, tá? A gente faz o possível. Vamos ver como é que fica aí”, afirmou ele a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada. A comissão especial que analisa o assunto vai se reunir agora apenas em agosto, mas os deputados contrários à proposta são maioria.

Antes de fazer essa previsão, o presidente já havia dito que pode nem ser candidato. “Eu entrego a faixa para qualquer um, se eu disputar a eleição, né?. Se eu disputar, eu entrego a faixa para qualquer um, mas uma eleição limpa. Agora, participar de uma eleição com essa urna eletrônica...”, desdenhou. Não é de hoje que Bolsonaro põe em dúvida a idoneidade do sistema eleitoral, sob o argumento de que é fraudável, mas nunca apresentou provas.

Aliados do presidente esperavam que a temperatura política esfriasse com a internação de Bolsonaro, em São Paulo, mas ele não baixou o tom. Ainda ontem, atacou novamente o vicepresidente da Câmara e acusou o parlamentar de não ter pautado um pedido específico (destaque) incluído na semana passada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acabou por autorizar o valor de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais no ano que vem. Bolsonaro disse que não vai sancionar essa “cifra”.

‘Insignificante’. Irritado, o presidente disse que Ramos é “insignificante” e atropelou o regimento interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o destaque sobre aumento do fundo eleitoral. Ramos, no entanto, pautou essa votação. O destaque do Novo, porém, só teve o apoio de quatro partidos.

Cabe ao comando da Câmara dar início a um processo que pode levar ao afastamento do presidente com base em denúncias encaminhadas à Casa. Até a semana passada, eram 126 pedidos de impeachment recebidos pela Secretaria-geral da Mesa da Câmara desde o início do mandato, em janeiro de 2019.

Nem Lira nem seu antecessor no cargo, deputado Rodrigo Maia (sem partido-rj), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos.

No fim do mês passado, partidos e representantes da sociedade civil entregaram um “superpedido de impeachment”, reunindo mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade atribuídas a Bolsonaro.

_______________________________________________________________________________________________________________________

Bolsonaro diz que 'cifra' de fundo 'não será sancionada'

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso sob o argumento de que o valor é “astronômico”. “É uma cifra enorme, que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada. Posso adiantar que não será sancionada”, afirmou ele, em entrevista à TV Brasil.

“Nem tudo que apresento é aprovado, nem tudo que o Legislativo aprova tenho de aceitar. A tendência nossa é não sancionar em respeito ao trabalhador”, declarou. Mais cedo, ele já havia criticado o valor. “Agora cai para mim, sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir.”