O Globo, n. 32757, 14/04/2023. Economia, p. 12

Supremo publica decisão final sobre “revisão da vida toda''
Leticia Lopes
Geralda Doca


O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o acórdão da decisão da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte reconheceu em dezembro do ano passado que é garantido ao segurado o direito de considerar no cálculo do benefício todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados e pensionistas

No documento, de 192 páginas, prevaleceu a tese definida no julgamento. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, podese levar em conta as contribuições feitas antes de 1994 para o cálculo da aposentadoria, caso este cálculo seja mais favorável.

A reforma da Previdência de 1999 havia determinado que as aposentadorias considerariam a média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi implantado.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, vale para todas as ações que tramitam na Justiça. A Secretaria de Previdência estima que os processos de revisão da vida toda terão um impacto de R$ 46 bilhões em dez anos. Já o INSS afirma que os gastos extras podem chegar a R$ 360 bilhões em 15 anos.

Análise caso a caso

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência informou que aguarda orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os próximos passos, como a elaboração de um cronograma de pagamento, por exemplo.

Segundo integrantes do Executivo, a Dataprev, empresa processadora dos dados do governo federal, informou que esse calendário não estará pronto em menos de um ano e dois meses. A avaliação preliminar é que será preciso elaborar um sistema paralelo ao fluxo de pagamento do INSS.

O governo alega que não dispõe de dados automatizados de todos os segurados que podem se beneficiar. Argumenta ainda que precisará fazer cálculos, considerando os planos econômicos, com a mudança na moeda.

Segundo técnicos da AGU, o INSS terá que analisar caso a caso, o que deve levar tempo. Para atender à demanda adicional, o INSS estuda a contratação de terceirizados. A AGU também já se prepara para enfrentar novas ações judiciais, contestando a forma de cálculo, disse um integrantes do governo.