O Estado de São Paulo, n. 46665, 23/07/2021. Política p.A11
Partidos articulam derrubar PEC do voto impresso
Lauriberto Pompeu
Os presidentes de PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD articulam a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo governo. O movimento já existia há algumas semanas, mas agora ganhou impulso, após a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de não haver eleições em 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso, conforme revelou o Estadão. Há outros partidos que são contra a PEC, mas esses são os que encabeçam a linha de frente do movimento para adiantar a votação e rejeitar o texto.
A mobilização dos partidos foi informada pela CNN e confirmada pelo Estadão. Na prática, os partidos se mobilizam para evitar qualquer possibilidade de adiamento da comissão formada para analisar o tema. A ideia é que a proposta seja votada logo na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto.
"O nosso trabalho é para rejeitar esse absurdo", disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao Estadão. "Essa coisa do Braga Netto acaba reforçando a articulação contra (a PEC)", declarou o ex-prefeito de Salvador. "A gente vai fazer tudo para votar esse negócio do voto impresso e derrubar logo na comissão", completou o presidente do DEM.
Kassab, presidente do PSD, é otimista e acredita que a mudança na forma de verificar os votos não tem chance de passar na comissão. "Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração", declarou.
Como mostrou o Estadão, a Comissão Especial da Câmara sobre o tema chegou a ter maioria de votos favoráveis para aprovar voto impresso, mas presidentes de partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agiram para trocar os integrantes da comissão e deixar o texto sem apoio suficiente. No fim de junho, presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto.
Na semana passada, deputados contra a PEC tentaram convocar o colegiado para rejeitar o texto, mas o presidente da comissão, o deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), adiou a votação com uma manobra regimental. "O presidente (da comissão) fez uma manobra e não deixou votar. Se tivesse concluído a votação, a gente tinha derrubado", disse ACM Neto.
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), também é contra a ideia de acoplar na urna eletrônica um dispositivo que imprime o voto. "É uma discussão absolutamente sem sentido. Não tem nada comprovado no histórico recente de que tenha acontecido fraude no passado", disse o parlamentar.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante titular da comissão especial, afirmou que a "orientação do partido é para rejeitar". De acordo com ele, as ações do ministro reforçam as articulações contra a ideia. "Esta ameaça do Braga Netto aumentou a indisposição com a PEC", declarou.
A proposta de emenda à Constituição do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que "ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições".
Bolsonaro afirma, seguidamente, que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
O voto impresso já foi implantado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002 — e acabou reprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em 150 municípios, atingindo 6,18% do eleitorado. "Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas", apontou um relatório do TSE.
O tribunal concluiu que, nas seções com voto impresso, foram maiores o tamanho das filas e o porcentual das urnas que apresentaram defeitos, além das falhas verificadas apenas nas impressoras. "Houve incidência de casos de enredamento de papel, possivelmente devido a umidade e dificuldades de manutenção do módulo impressor", apontou o relatório do TSE.
'Rejeitar'
"Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração."
Gilberto Kassab
PRESIDENTE DO PSD
"O nosso trabalho é para rejeitar esse absurdo."
ACM Neto
PRESIDENTE DO DEM