O Estado de São Paulo, n. 46666, 24/07/2021. Economia p.B1
Adriana Fernandes
Se aprovada neste ano, a reforma do Imposto de Renda pode gerar alta de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2023 e cobrir o rombo estimado de R$ 30 bilhões na queda da arrecadação, aponta estudo do Centro de Liderança Política (CLP).
Os cálculos levam em consideração o desenho apresentado pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que prevê uma redução de 12,5 pontos porcentuais da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) combinada com a volta de tributação da distribuição de lucros e dividendos a uma alíquota de 20%.
O CLP resolveu fazer o estudo depois da divulgação do parecer prevendo o buraco de R$ 30 bilhões da arrecadação do imposto, sem a contrapartida de medidas de cortes de renúncias que poderiam aumentar as receitas do governo.
A aposta do relator foi justamente a de que a reforma iria promover um crescimento e levar consequentemente à elevação da arrecadação, zerando o rombo e até mesmo reforçando o caixa do governo, afastando o risco fiscal de aumento do déficit das contas públicas.
“Queríamos entender que tipo de decisão é essa”, diz Tadeu Barros, diretor de operações do CLP, uma organização suprapartidária que trabalha para desenvolver líderes públicos capazes de enfrentar os problemas mais urgentes do País.
O ponto de partida foi o de que as mudanças de impostos das empresas costumam ter efeitos sobre outras variáveis da economia, especialmente o investimento privado.
Em 2023, quando a queda total da alíquota prevista estará concluída, a perda de arrecadação do IRPJ foi estimada no estudo em R$ 95 bilhões (menor um pouco do que a estimativa do governo; veja ao lado). Segundo o economista Daniel Duque, chefe da área de inteligência técnica do CLP, mesmo que as empresas estejam com mais R$ 95 bilhões por ano em caixa, não há garantia de que investirão mais. Mas, observa ele, com a taxação de dividendos, a queda no IRPJ tende a levar, de fato, a maiores investimentos privados, ao desestimular a divisão dos lucros com os acionistas.
As simulações foram feitas considerando a hipótese de que pelo menos 20% dos R$ 95 bilhões de incremento de caixa nas empresas seriam redirecionados para investimentos, em razão do estímulo à retenção de lucros pela nova taxação. Com esse movimento, o investimento privado aumentaria cerca de 2 pontos, passando de 13,8% para 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Haveria também um aumento de R$ 34 bilhões na arrecadação, o que neutralizaria o impacto da reforma.
O cálculo de 20% teve como base comportamento das empresas depois de um dos maiores aumentos na alíquota do imposto sobre dividendos no mundo – na França, em 2013, de 15,5% para 46%. Na época, as empresas francesas afetadas pela mudança reduziram substancialmente os pagamentos de dividendos, o que levou a maiores investimentos e vendas.
Para cada aumento de 1% na taxa de imposto sobre dividendos, os empresários franceses aumentaram seu investimento em 0,4%. O aumento no investimento e a expansão do crédito ajudaram as empresas a crescerem mais rapidamente.
O relator Celso Sabino considerou importante o resultado do estudo. “Quando as pessoas entenderem que projeto vai significar, não será só a Bolsa de Valores que vai bater recordes, mas o ânimo dos empreendedores vai revigorar”, disse.
Princípios
“Nosso entendimento em relação à reforma é que a mudança tem de se basear nos princípios da simplificação, transparência e justiça fiscal.”
José Henrique Nascimento
LÍDER DE CAUSAS DO CLP
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Eduardo Rodrigues
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou ontem que, apesar de a arrecadação estar em alta, o governo não tem condições de abrir mão de receitas de "forma livre" na reforma tributária. "As receitas devem continuar se recuperando, com crescimento da economia e mudanças de composição da arrecadação. As pessoas em casa passaram a comprar mais pela internet, que são bases mais fáceis de acompanhar para a tributação. E, se podemos discutir a redução da carga tributária agora, é porque a despesa está controlada", afirmou ele.
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já adiantou que seu texto deve trazer uma perda de R$ 30 bilhões em arrecadação, já com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bittencourt considerou que a reforma do IR ainda está em aberto, com muito para se discutir. "Não temos jamais total liberdade para perder arrecadação. Temos de manter a preocupação com a consolidação fiscal. Estamos entregando melhores resultados fiscais, mas esses números não podem deixar a gente relaxar", completou.
Ontem, o governo anunciou que a perspectiva é que as contas públicas voltem para o azul entre 2023 e 2024 – antes, a previsão era 2025 e 2026. Para ele, a melhora nas projeções para a arrecadação em 2021 vem muito mais do crescimento do PIB do que da inflação. "Tivemos uma melhora na receita devido a essa composição de mais crescimento e um pouco mais de inflação, enquanto na despesa foi possível cortar alguns gastos sujeitos ao teto (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) para abrir espaço."
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Secretário de Política Econômica defende a transferência de R$ 6 bi do sistema para programa de qualificação de jovens
Eduardo Laguna
Thaís Barcellos
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu ontem a transferência de R$ 6 bilhões do Sistema S ao programa de qualificação profissional que está sendo formulado pelo governo para jovens de baixa renda. "Está na hora de o Sistema S ajudar. Temos um sistema que tem bilhões de reais em caixa, tem bilhões de reais em imóveis. É inaceitável esse sistema não aceitar contribuir", disse o secretário durante live do jornal Valor Econômico.
O Sistema S, complementou Sachsida, arrecada por volta de R$ 20 bilhões por ano. "Estou pedindo R$ 6 bilhões deles. Minha posição é muito firme: nós temos de passar a faca no Sistema S, tem de tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente", frisou o secretário. O Sistema S é um conjunto de entidades administradas por associações patronais voltadas para o treinamento profissional.
Antes de assumir o cargo, o ministro Paulo Guedes prometeu "meter a faca" nos recursos do Sistema S. A uma plateia de empresários, o então futuro ministro da Economia disse, em dezembro de 2018, que, com "interlocutor bom, corta 30%; se não, corta 50%".
Agora, a ideia do governo é dar uma bolsa de R$ 550 para jovens de baixa renda e trabalhadores informais fazerem cursos de especialização, com R$ 275 pagos pelo Sistema Se a outra metade pela empresa.
Sem o programa, Sachsida disse que jovens de baixa renda não vão conseguir voltar ao mercado de trabalho. "Se o Sistema S não contribuir, está condenando uma geração de jovens pobres", afirmou. "Tenho certeza de que o Sistema S vai pensar melhor e decidir contribuir", acrescentou o secretário, moderando a declaração.
Sachsida ponderou, no entanto, que a cobrança feita hoje ao Sistema S não significa que o governo deixará de levar o programa adiante se não tiver recursos do sistema.
Como mostrou o Estadão, os dirigentes das grandes confederações empresariais entraram em campo para barrar o corte de 30% nos recursos das entidades do Sistema S para financiar o programa.
Defesa. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que tem na sua aba Sesi e Senai, disse ao Estadão que o Sistema S não aguenta o corte de 30% dos recursos. Segundo ele, todos foram surpreendidos porque estava sendo negociado um acordo com Guedes de um repasse "espontâneo" de R$ 2 bilhões de todo o sistema em 2022, como se fosse uma bolsa para o aluno "comprar um computador, pegar um ônibus, fazer um almoço". "Mas a gente faria isso de maneira espontânea e analisando com o ministério onde estão as pessoas mais vulneráveis, jovens que não trabalham nem estudam", diz Andrade.
A CNI disse ainda que o Senai já participa de três programas federais iniciados em 2020 com foco na inserção de jovens no mercado de trabalho e no aumento da produtividade de empresas: o Emprega Mais, o Brasil Mais e o Aprendizagem 4.0.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, afirmou que, nas conversas com Guedes, o ministro não falou do corte de 30% dos recursos. "Não posso acreditar que tenha vindo dele a proposta. Tirar recursos do sistema é desastroso."
Repercussão negativa
"Não posso acreditar que tenha vindo dele (ministro da Economia, Paulo Guedes) a proposta (de corte de 30% dos recursos do Sistema S). Tirar recursos do sistema é desastroso."
Carlos Melles
PRESIDENTE DO SEBRAE