Título: Precatório: Jobim apresenta projeto
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 07/09/2005, País, p. A6

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, apresentou ontem a um grupo de prefeitos e governadores proposta destinada a garantir o pagamento por estados e municípios de uma dívida já vencida de R$ 62 bilhões em precatórios. Devido a cidadãos comuns e empresas, o esqueleto corresponde a 76% do superávit primário obtido em 2004, de R$ 81 bilhões. Sua existência é considerada por integrantes do Judiciário como ''calote oficial''. A iniciativa de Jobim prevê que os estados e os municípios destinarão, respectivamente, 3% e 2% da receita corrente líquida (RCL) ao pagamento de precatórios, que são dívidas dos governos decorrentes de decisão judicial definitiva. Do total reservado para o acerto de contas, 70% serão utilizados em leilões públicos, nos quais os estados e municípios comprarão os precatórios dos credores que oferecerem o maior deságio ou desconto.

Os 30% restantes serão gastos no pagamento dos detentores de precatórios que não participarem dos leilões públicos. Hoje os precatórios já são negociados em ''mercados secundários'', com deságio de até 70%. O percentual é alto porque vigora a inadimplência generalizada. Vende-se barato porque não se acredita no recebimento da dívida. De acordo com Jobim, o desconto será menor na negociação direta com governadores e prefeitos.

- Haverá uma sensível redução desse deságio, o que significará mais dinheiro disponível - afirma o presidente do Supremo.

Segundo Jobim, o estoque de precatórios será zerado em um prazo de cinco a dez anos, se as regras forem implantadas.