Título: GDF veta reajuste de 15% para a Câmara
Autor: Dione Tiago
Fonte: Jornal do Brasil, 07/09/2005, Brasília, p. D3

O governador Joaquim Roriz devolveu ontem à Câmara Legislativa, com veto, o projeto de lei que reajusta em 15% os salários dos servidores da Casa. O documento foi lido em plenário, mas só deve ser discutido pelos distritais na próxima semana. - Vamos trabalhar para derrubar o veto - adiantou o deputado Chico Leite (PT).

O veto era esperado pelos deputados. O governador Roriz antecipou que não aprovaria a concessão do aumento aos servidores do Legislativo. A decisão Executivo em barrar o reajuste foi anunciada pela líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB) antes mesmo da aprovação do projeto. A peemedebista foi a única a votar contra a proposta, apreciada nos dias 10 e 11 de agosto.

No documento encaminhado ao presidente da Câmara, o governador Roriz justifica a sua decisão, alegando que o projeto fere a legislação por falta de um estudo prévio sobre o impacto financeiro da medida no orçamento do governo do DF.

O governador argumentou ainda que a matéria está em desacordo com os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determinam que toda medida que acarrete aumento de despesa deve vir acompanhada do estudo do impacto e de uma declaração do ordenador de despesas atestando a compatibilidade da norma como o plano plurianual. A maioria dos deputados que estava ontem no plenário aposta na derrubada no veto.

- Depois que a Câmara Federal derrubou o veto do presidente, será difícil um resultado diferente aqui - avaliou o deputado Peniel Pacheco (PDT), se referindo à derrota sobrida pelo presidente Lula (PT) em projeto semelhante.

Erica Kokai, líder do PT, também é otimista quanto à derrubada do veto, mas diz que é preciso ter cautela.

- Precisamos negociar e colocar em votação no momento correto - afirmou.

Para ser derrubado, o veto precisa receber 13 votos contrários (maioria absoluta). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os deputados têm 30 dias para analisar o veto. Somente após este prazo é que a medida passa a obstruir a pauta da Casa. Hoje, 17 vetos estão nesta situação.

Erica Kokai, no entanto, adiantou que se houver um acordo de líderes, a votação pode ser antecipada. A líder do governo, Anilcéia Machado, disse que o assunto será discutido na próxima semana.

Nas reuniões de ontem - duas extraordinárias e uma ordinária - o deputado Paulo Tadeu (PT) chegou a solicitar que o veto fosse incluído na pauta, mas a sugestão não chegou a ser apreciada pelos demais parlamentares.