Título: Dirceu apela para não ser cassado e pede para depor
Autor: Fernando Exman e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 09/09/2005, País, p. A2

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) demonstrou ontem que cumprirá a promessa de fazer tudo para salvar seu mandato de deputado federal. Após ter articulado para não prestar esclarecimentos às CPIs instaladas no Congresso Nacional, Dirceu está utilizando o argumento de que, exatamente por não ter prestado depoimento nas comissões, não teve direito de defesa, o que tornaria ilegítimo o relatório parcial que o inclui entre os 18 parlamentares ameaçados de cassação por suposta participação em esquemas de caixa 2 e mensalão. O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, protocolou na secretaria das CPIs dos Correios e do Mensalão um documento pedindo o agendamento do depoimento do deputado, cujo requerimento já foi aprovado. Além disso, a defesa de Dirceu acusou o relatório parcial dos relatores das duas CPIs de ser omisso e contraditório e pediu para que as comissões esclareçam ''de maneira clara e inquestionável as inverdades imputadas contra ele'' .

Oliveira Lima sinalizou ainda que a luta de Dirceu pela manutenção de seu mandato poderá se desdobrar em outros capítulos, com medidas administrativas nas CPIs ou na Justiça.

Dirceu é acusado de ser um dos principais responsáveis pelo esquema de caixa 2 do PT e do mensalão. A preocupação da defesa é tentar demonstar que o alegado ''julgamento político'' é um argumento fraco.

- Quem pode fazer julgamento político é o povo, por meio do voto - afirmou o advogado de Dirceu.

O advogado de Dirceu também questionou o motivo da não inclusão do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no relatório parcial das comissões, uma vez que o parlamentar também foi citado em depoimentos realizados pelas CPIs. E - Pó contra o ex-ministro da Casa Civil vira indício. Provas, indícios e situações contundentes contra outros não viram nada - afirmou o advogado de Dirceu.

O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu o relatório parcial:

- O relatório é muito equilibrado, tem fundamentação jurídica. Mostra aquilo que surgiu ao longo das investigações e o contraponto de cada parlamentar - afirmou Delcídio.

O presidente da CPI dos Correios contesta a alegação de que Dirceu não teve direito de defesa. De acordo com ele, os relatores notificaram os parlamentares e eles responderam apresentando por escrito suas respectivas defesas. Em relação à ausência de Azeredo no relatório, Delcidio disse que o relatório parcial das CPIs afirma claramente que as investigações continuarão.

O advogado de Dirceu alegou que o ofício enviado pelo ex-ministro à CPI com respostas a algumas indagações não pode ser considerado uma defesa formal.

- A partir do momento em que apresentam nesse relatório uma acusação formal contra ele, aí sim é o momento dele prestar os esclarecimentos. Antes não havia essa acusação formal - afirmou o advogado.

O Corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), confirmou que na próxima reunião da Mesa Diretora, marcada para terça-feira, encaminhará a lista dos 18 cassáveis para o Conselho de Ética. Assim que o processo for protocolado no Conselho, encerra-se o prazo para renúncias dos parlamentares.