Título: Temporário que vira permanente
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 09/09/2005, Economia & Negócios, p. A17

O erro do governo traz à tona a discussão em torno não só do constante desrespeito ao contribuinte. Provocou protestos a constatação de que a elevação provisória não tem volta no prazo determinado, elevando, a cada ano, o peso da carga tributária. - Originariamente, esse aumento de 10% na alíquota do IR seria provisório, mas foram ocorrendo várias prorrogações e o imposto foi ficando com essa alíquota maior - diz Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Ela cita como exemplo a CPMF, que foi criada em 1997 e está em vigor.

- A prorrogação dos impostos provisórios afronta a segurança jurídica. E essa insegurança das leis tributárias é, sem dúvida, um dos componentes do custo Brasil.

Para este ano, a estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário é que o total dos tributos pagos chegue a 37,5% do PIB. No ano passado, foi 35,91%.