O Estado de São Paulo, n. 46677, 04/08/2021. Economia p.B3
Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli
Para aumentar a arrecadação e evitar um buraco de R$ 30 bilhões nos cofres públicos, o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), fez uma série de mudanças e ampliou as resistências em torno da proposta. Sabino propôs um aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras. A medida vai atingir em cheio a gigante Vale e beneficiar de quebra o caixa do Pará, Estado do próprio relator que poderá, com a mudança, ampliar em R$ 1,6 bilhão a sua arrecadação.
O relator apresentou os detalhes do parecer em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas -AL), mas não houve acordo. Os Estados estão fazendo uma grande mobilização para barrar a votação. Quase na mesma hora em que o relator apresentava o novo parecer, carta aberta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) apelava aos parlamentares para rejeitarem o texto.
Lira rebateu as críticas de governadores e prefeitos, mas as resistências continuam. "Estados e municípios tiveram dois anos bastante gordos", disse o presidente da Câmara. "Queremos que não haja perdas e a reforma seja neutra, que se afastem versões de que Estados e municípios terão prejuízos, porque não terão."
Segundo Lira, o relator lhe disse que alguns secretários estaduais de Fazenda queriam "avançar" e atrelar o gatilho a um crescimento na arrecadação acima do PIB. "Aí é uma coisa surreal. Vamos para a realidade. Ninguém quer perder, mas ninguém vai ter compromisso de gerar mais renda além do que já recebe."
O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje, 10% ficam com a União, enquanto o restante é dividido entre Estados e municípios. O deputado disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento passarão para as secretarias de Fazenda dos Estados. Ele não apresentou números do impacto em todos os Estados.
"As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia, aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 por tonelada. E o valor do minério está a US$ 200 por tonelada", disse Sabino, ao se referir à Vale, mas sem citá-la nominalmente.
Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com queda da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). "Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios."
O incremento de 1,5 ponto porcentual da CFEM virá junto com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será apresentada para tramitar em conjunto com o projeto de lei. Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo, 65% são com base na riqueza que o município produz; lei estadual define os critérios para o restante, incluindo a população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.
Repatriação. O parecer vai permitir também a possibilidade de que pessoas e empresas que tenham ativos no exterior possam atualizar os valores com uma alíquota de 6% sobre lucro. A atualização só vai valer em 2022.
O contribuinte não precisará trazer os recursos para o País. Sabino previu uma arrecadação de R$ 20 bilhões, mas não apresentou detalhes. Em compensação, o relator retirou do texto a proposta de taxar anualmente os ganhos no exterior em paraísos fiscais.
O projeto também vai ter um gatilho para que parte da queda de 12,5 pontos porcentuais da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de receita para Estados e municípios, já que o Imposto de Renda é dividido com os governos regionais.
Pelo proposta, 7,5 pontos da queda do IRPJ ficariam livres de condicionantes e 2,5 pontos seriam atrelados à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5 pontos porcentuais de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023. / COLABOROU ANNE WARTH
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Ideia do governo era usar verba para custear iniciativa de estímulo e qualificação de jovens e trabalhadores informais
O dispositivo que prevê o financiamento de novos programas do governo de estímulo ao emprego e qualificação de jovens e informais com 30% dos recursos do Sistema S deve sair do texto da medida provisória que está na pauta de votação da Câmara.
O novo ministro do Emprego e Trabalho, Onyx Lorenzoni, entrou em campo e está conversando, nos últimos dias, com todos os presidentes da confederações empresariais dos diversos setores que têm sob seu guarda-chuva as entidades do Sistema S para buscar um acordo, depois do desgaste com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma "facada" nos recursos do Sistema S para bancar o pacote de emprego.
A MP foi editada para renovar o programa que permite às empresas o corte de salários e jornada de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia, mas o relator, deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), incluiu no seu parecer a criação de dois benefícios: o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, que seria pago pelo Sistema S, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275. Uma bolsa que poderia garantir R$ 550 na mão do trabalhador.
Como mostrou o Estadão, os recursos canalizados pelo Sistema S ficariam fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). A versão da MP que está prevista para ser votada hoje não tem a forma de financiamento, mas continua com a previsão de criação dos programas. As entidades não querem colocar dinheiro direto na mão de quem vai receber os benefícios.
Com Onyx, os dirigentes das confederações estão discutindo um arranjo que tenha a participação do Sistema S, mas sem que esteja na MP. O parecer já previa recursos do Orçamento para os programas de 2021, além da possibilidade de complementação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial, e do Fundo de Erradicação da Pobreza.
"Ainda estamos conversando sobre as questões do Orçamento e possíveis fontes. Não tem definição", disse Áureo ao Estadão. O relator admitiu, porém, que a discussão das fontes de financiamento poderá ser apartada. "É uma questão de escolha", disse. Segundo ele, nada impede que essas fontes sejam moduladas para uma disponibilidade orçamentária menor, mas os seus instrumentos já estarão na MP.
Entendimento. O diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, disse que o Sistema S propõe um entendimento comum sobre o tema. "O Brasil tem uma elevada taxa de 14,7% de desemprego, e entre jovens de 18 anos a 24 anos esse número se aproxima de 30%", afirmou ele.
Para Luchesi, políticas que vão na direção de atuar na inserção produtiva de jovens e adultos são positivas e já são feitas pelo sistema. "A diferença é que o governo e o Ministério da Economia não tem uma expertise capaz de operacionalizar um programa dessa complexidade", disse. Segundo ele, o Senai tem alunos em 2,8 mil municípios e o Sesi está presente em 3 mil municípios. / A.F.
Para o futuro
"Ainda estamos conversando sobre as questões do orçamento e possíveis fontes. Não tem definição. É uma questão de escolha."
Christino Áureo (Progressistas-RJ)
DEPUTADO FEDERAL