Apesar da pressão e das ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso ontem. O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis.

O projeto é a maior aposta do presidente Jair Bolsonaro, que tem ameaçado impedir as eleições de 2022 caso o sistema de votação siga sendo eletrônico. O Estadão revelou que o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou recados nessa mesma linha de ameaça ao pleito. Em nota após a reportagem, o general afirmou que o "País quer mais transparência nas eleições e a discussão sobre o voto impresso é legítima".

Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quiserem: Cidadania e o Novo. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.

Além de determinar a obrigatoriedade da impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e permite que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

Plenário. Mesmo derrotado na comissão especial, o texto poderá ser votado no plenário. A avaliação entre líderes, contudo, é que será igualmente rejeitado numa nova rodada agora com os 513 deputados.

"Nós devemos começar a debater o que interessa nesse País", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro."

"O presidente Bolsonaro age como uma criança mimada, o dono da bola", afirmou o deputado Israel Batista (PVDF). "Estamos debaixo do governo que mais produziu fake news no Brasil."

A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso nos sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro neste ano.

Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou STF, mas contra uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que, segundo ele, "se arvora como o dono da verdade". A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse ainda que "não aceitará intimidações" e que não permitirá que se viole a Constituição e sugeriu ainda que exista um "complô" para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Lira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cujo partido se posicionou a favor do voto impresso, vem sendo pressionado a não pautar o tema no plenário. Na avaliação de parlamentares contrários à proposta, Lira estaria "chamando para si" a crise institucional que o texto representa. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que defendem essa tese. "Eu acredito que não chegará em plenário", disse ao Estadão.

Para evitar que a proposta fosse apreciada ontem, o presidente da Câmara tentou convencer os deputados a adiarem a votação, mas não obteve sucesso. Uma hora antes da reunião começar, 34 deputados já haviam registrado presença. O número mínimo era de 18 parlamentares.

O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), se manifestou favorável ao texto e defendeu que o plenário analise a proposta. "Somos totalmente a favor do voto impresso. O plenário precisa se manifestar sobre esse tema. O País precisa de segurança e transparência nas eleições", afirmou, repetindo Bolsonaro.

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Bianco deixará Trabalho para assumir AGU

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nas redes sociais, ontem, a nomeação de Bruno Bianco para comandar a AdvocaciaGeral da União (AGU). A escolha já havia sido comunicada mais cedo a ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Ele sucederá a André Mendonça, indicado pelo presidente para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, Bianco foi recebido no Palácio do Planalto por Bolsonaro, fora da agenda oficial.

Bianco é secretário executivo do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni. A expectativa era de que Bianco conduzisse a transição da nova pasta, recentemente desmembrada do Ministério da Economia.

Com a saída de Bianco, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, pode assumir o posto número 2 do ministério.

Bianco tem 39 anos e é procurador federal da AGU. Já atuou como assessor na Casa Civil, onde ajudou a formular a reforma da Previdência no governo Michel Temer, e foi secretário especial de Previdência e Trabalho no governo Jair Bolsonaro.

Em nota, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) saudou a escolha de Bianco: "O posicionamento se deve não apenas ao fato de que a nomeação irá recair, mais uma vez, sobre um advogado público federal, mas, sobretudo, porque irá se tratar da primeira indicação de um membro da carreira de procurador federal, a mais numerosa das quatro carreiras de advogados públicos da Advocacia-Geral da União".