O Estado de S. Paulo, n. 46655, 13/07/2021. Economia & Negócios, p. B1

Receita muda discurso e agora fala em alta na arrecadação até 2024
Adriana Fernandes
Lorenna Rodrigues


A Receita Federal prevê um ganho de arrecadação de R$ 6,15 bilhões nos próximos três anos, de 2022 a 2024, com impacto acumulado do projeto de lei que altera o Imposto de Renda das empresas, pessoas físicas e de investimentos. No cálculo anterior, que tinha sido divulgado pelo Fisco quando o texto foi enviado ao Congresso, o impacto estimado era de R$ 1,8 bilhão para esse mesmo período.

Agora, pelos números divulgados ontem, no último ano do governo Jair Bolsonaro o ganho total previsto é de R$ 2,47 bilhões – antes, o saldo positivo era de R$ 900 milhões ou, nos termos técnicos, "neutro" do ponto de vista arrecadatório.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, os ajustes são pontuais e as mudanças foram feitas depois de os dados do impacto da tributação de lucros e dividendos e do fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar as despesas com Juros sobre Capital Próprio (JCP) terem sido desagregados.

Malaquias disse que, como o tema é muito complexo e as decisões envolvem muitas pessoas e empresas que foram afetadas pela redistribuição da carga, é natural essa pressão pelas análises técnicas das projeções.

As previsões de impacto e a metodologia de cálculo foram apresentadas ontem pela Receita após o órgão ter sido acusado de não ter passado as projeções e de ter errado na calibragem das alíquotas do IR para empresas, principalmente. As críticas partiram do setor privado e também de dentro da equipe econômica, com o que chamam de "sanha arrecadatória".

O governo agora incluiu na conta R$ 880 milhões de previsão com a arrecadação de medida que permite aos contribuintes fazerem atualização do imóvel pagando alíquota de 4% sobre a diferença do valor. Para 2023, a Receita estima uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões e, em 2024, de R$ 2,03 bilhões com essa mudança .

Remessas ao exterior. Nos cálculos, a Receita apresenta os dados junto do impacto da combinação das medidas de dividendos com o fim da dedução do JCP. Mas traz um dado novo: o impacto das duas medidas na remessa de lucros para o exterior: R$ 3,6 bilhões (2022); R$ 11 bilhões (2023) e R4 11,6 bilhões (2024). A taxação da cobrança na distribuição de empresas aqui no Brasil para o exterior é vista por analistas como prejudicial para os investimentos. A Receita defende a taxação. Segundo o Fisco, o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos. / A.F. e LORENNA RODRIGUES