O Globo, n. 32767, 24/04/2023. Política, p. 7
PL das fake news aumenta pressão sobre plataformas
Fernanda Alves
O relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20), deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirma que até terça-feira apresentará à Câmara dos Deputados a nova versão do texto, que aumenta a pressão sobre as plataformas e exige que elas se responsabilizem por conteúdos pagos nas redes. Ontem, reportagem do Fantástico mostrou que criminosos estão usando as redes sociais para impulsionar anúncios falsos e aplicar golpes.
Nesta terceira versão do Projeto de Lei das Fake News, as plataformas passarão a ser “responsáveis de forma solidária pelos danos causados por conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido realizada de forma paga ao provedor”.
O Fantástico divulgou com exclusividade pontos incluídos no novo projeto, que obriga ainda as plataformas a identificarem e analisarem os riscos do funcionamento de seus sistemas, incluindo seus algoritmos, responsáveis pela distribuição de conteúdos nas redes.
O texto obriga ainda a identificação pela plataformas dos responsáveis pelos impulsionamentos e anúncios com a apresentação de um documento válido no território nacional.
Perfis falsos
A reportagem mostrou ainda pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que mostrou como agem os criminosos que dão golpes usando conteúdos pagos. Usando nomes falsos em perfis inautênticos, o grupo encaminha as vítimas para sites onde acontecem golpes com pagamentos por Pix e o roubo de dados dos usuários.
Em um dos casos, os golpistas modificaram um vídeo do Jornal Nacional para noticiar um conteúdo falso. Nele, a informação veiculada era de que a pessoa que fizesse um Pix receberia de volta o dinheiro e que esse benefício não estava sendo divulgado pelo governo federal.
A pesquisa, que usou dados do próprio Facebook, identificou, desde janeiro, dez perfis que compraram 88 anúncios para impulsionando a mídia falsa.
O grupo pagou R$ 28 mil ao Facebook para que os anúncios chegassem a grupos específicos. A estimativa da pesquisa é de que o golpe tenha alcançado um milhão e meio de pessoas.
Segundo a pesquisadora do Laboratório de Internet e Mídias Sociais da UFRJ, Dora Marie Santini, só a plataforma tem acesso aos dados do criminoso por trás dessas páginas.
— Só na semana passada, a gente viu o mesmo anúncio sendo veiculado 165 vezes. Isso nos mostra que o que a gente estava vendo, essas 88 peças, eram a ponta de um iceberg, de algo que pode ser muito maior —avalia.
Ainda na última semana, os anúncios continuavam circulando, sem serem barrados pela plataforma por conta do conteúdo falso. Em nota, a Meta, dona do Facebook, respondeu que não permite atividades fraudulentas e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore a internet.
Segundo o relator do PL das Fake News, a sinalização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AP), é de que o projeto será discutido na próxima quarta-feira. Orlando Silva avalia que o texto enfatiza a liberdade de expressão, ao trazer maior transparência para as redes e mudar o regime de responsabilidade das plataformas.
— A proposta não é do governo nem da oposição, é resposta a uma série de preocupações da sociedade brasileira. E os acontecimentos de 8 de janeiro e a violência nas escolas dão tons dramáticos ao encaminhamento desse tema —afirmou.