O Estado de S. Paulo, n. 46656, 14/07/2021. Notas & Informações, p. A3

Mercosul emperrado e dividido


Fundado há 30 anos, o Mercosul continua longe de alcançar seus principais objetivos – promover a integração dos quatro países-membros e constituir uma plataforma para inserção competitiva no mercado global. Outros blocos comerciais criados nesse período, em todo o mundo, promoveram com sucesso o desenvolvimento de seus associados, facilitando o aumento da produção, a expansão das trocas e a modernização econômica e social. No caso do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, nem sequer os objetivos originais são claramente reconhecidos pelos governos de todos os países sócios. Os desentendimentos foram evidenciados, mais uma vez, na última reunião de chefes de Estado, na semana passada. O principal embate ocorreu entre os presidentes brasileiro, Jair Bolsonaro, e argentino, Alberto Fernández.

Ao assumir, em nome do Brasil, a presidência rotativa do Mercosul, Bolsonaro insistiu em dois pontos por ele defendidos há algum tempo, a redução da tarifa externa comum e a flexibilização de acordos com parceiros externos ao bloco. Fernández lembrou a exigência de tratamento consensual dessas questões. Consenso, disse o presidente argentino, é a "espinha dorsal" do tratado de criação do Mercosul. O governo uruguaio também tem defendido maior facilidade para acordos com países de fora do bloco.

Todos têm argumentos de peso na defesa de suas posições, mas é preciso levar em conta a natureza do acordo em vigor entre os quatro países. O Mercosul é uma união aduaneira. Constitui, portanto, uma associação mais complexa do que uma área de livre comércio, com objetivos mais ambiciosos e regras mais estritas. Numa união aduaneira, nenhum país pode mudar a tarifa externa comum sem a concordância dos demais. A mesma limitação vale para acordos comerciais com parceiros de fora. Quanto a esses pontos o presidente argentino tem razão.

Mas o governo brasileiro tem respeitáveis motivos para propor a redução da tarifa externa comum e a busca de acordos com novos parceiros. O primeiro grande passo foi a conclusão das negociações com a União Europeia. Esse objetivo foi atingido graças ao esforço do presidente Michel Temer e de seu colega argentino Maurício Macri, embora a formalização do tratado só tenha ocorrido em 2019, quando ambos já estavam fora do poder. Mas é preciso ir mais longe.

Além de buscar mais parceiros, os países do Mercosul precisam entrar com mais firmeza na competição internacional. O Mercosul tem sido, principalmente para as indústrias do Brasil e da Argentina, um ambiente confortável, onde se pode negociar amigavelmente e com baixo risco de concorrência externa – exceto pela presença crescente da China. Mas autoridades brasileiras já perceberam a conveniência dessa maior abertura e até no setor empresarial há algum apoio a essa mudança – condicionada, é claro, a mudanças favoráveis à maior competitividade industrial. Na Argentina a resistência é muito maior. Nem os empresários se dispõem a enfrentar riscos maiores nem o governo se arrisca a propor essa alteração de rumo.

Os governos do Uruguai e do Paraguai têm mostrado maior flexibilidade. As autoridades uruguaias já insinuaram mais de uma vez a disposição de buscar um caminho de forma independente, ampliando acordos comerciais e de investimento.

Não está claro como o presidente Jair Bolsonaro percebe e avalia as consequências e requisitos de uma inserção mais ampla – e mais competitiva, é claro – no mercado internacional. Não basta levantar uma bandeira classificável como liberal. É preciso pensar nos fatores prejudiciais à competitividade brasileira, como os tributos disfuncionais, a infraestrutura deficiente, a insegurança jurídica, os entraves burocráticos e as enormes limitações educacionais e tecnológicas.

Em todos esses pontos tem falhado o governo Bolsonaro. Se esse governo pretender, de fato, batalhar pela dinamização do Mercosul, terá de pensar nas qualificações do Brasil para uma participação maior na economia global e de renegar as próprias políticas.