Novo Bolsa Família reúne 9 benefícios, com bônus até para quem obter emprego

Em sua maior aposta para recuperar popularidade e pavimentar o caminho para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem sua proposta de reformulação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil – estratégia para tentar desvincular o programa social das gestões do PT.

O novo desenho prevê três benefícios básicos e até seis auxílios complementares, mas nenhum ainda tem o valor definido (mais informações nesta página). O desenho prevê como complementos bolsas de incentivo ao esporte, iniciação científica, creche, além de auxílios para inclusão produtiva rural e urbana e um benefício compensatório de transição para atuais beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda e saírem da faixa de inclusão do Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), como parte das “medidas emancipatórias”.

Bolsonaro atravessou a pé a Esplanada dos Ministérios para entregar o texto da medida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu aliado que prometeu celeridade no processo. A medida precisa ser aprovada ainda neste ano para não esbarrar em veto da legislação eleitoral. Durante a cerimônia, Bolsonaro voltou a dizer que a nova versão do Bolsa Família deve ter um reajuste de “ao menos” 50%, o que levaria o valor médio – hoje em R$ 189 – para algo em torno de R$ 285 mensais.

Segundo apurou o Estadão/broadcast, porém, a definição de quanto os beneficiários receberão se tornou uma queda de braço entre as alas política e econômica do governo. A equipe econômica afirma que o espaço no Orçamento de 2022 comporta até R$ 300. Acima disso, seria pago um “bônus variável” com parte dos recursos obtidos pelas privatizações.

No entanto, a ala política quer garantir um valor médio maior, de R$ 400. Na semana passada, Bolsonaro disse que “outros 50%” seriam anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A divergência está no “bônus” a ser pago aos beneficiários sempre que uma empresa estatal for privatizada. A ala política reclama que esses valores são incertos e podem demorar a cair na conta das famílias que estão no programa. Para esse grupo, o incerto é “ruim politicamente” e o melhor seria estabelecer desde já um valor maior, de R$ 400. Para a equipe econômica, não dá para “desvirtuar” a lógica do fundo, que terá recursos em caso de haver privatizações e “é incerto por natureza”.

Previsão. O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o valor dos benefícios deve ser definido até o fim de setembro. Quando isso ocorrer, uma nova medida provisória precisará ser encaminhada ao Congresso. O novo auxílio deverá ser pago a partir de novembro de 2021, de acordo com os planos do governo.

Roma disse também que o alcance do novo Bolsa Família deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas.

O ministro reconheceu, porém, que sem a aprovação da proposta que parcela dívidas judiciais da União para liberar espaço no Orçamento de 2022, o incremento de R$ 18 bilhões no programa social para conceder os reajustes e ampliar sua cobertura ficará comprometido .

“Óbvio que todo mundo quer o maior valor possível para o programa social. Nosso desafio é conciliar esse avanço dentro do quesito responsabilidade fiscal”, ressaltou o ministro, afirmando que os gastos com o programa ficarão dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, e o limite será de cinco benefícios por família.

Para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar o grupo adicional a permanecer nos estudos

Esse benefício será dado quando, após computadas as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de familiares

Será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte

Será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais

Será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família. A verba só será concedida aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrarem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada

Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, a doação e o consumo de alimentos

Será concedido aos beneficiários que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil

Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que será extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada

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Aumento do valor não resolve tudo

ANÁLISE: Daniel Duque

O programa Auxílio Brasil, em termos de desenho, herda aspectos positivos já presentes no Bolsa Família, como atendimento prioritário a famílias com crianças e gestantes, mas, adicionalmente, cria novos auxílios que tiram o benefício do programa e reduzem seu potencial de focalização, o que tende a aumentar a vulnerabilidade de famílias em situação de maior pobreza, mesmo com aumento do valor médio.

Destacam-se negativamente três benefícios: os associados à excelência escolar, à prática profissional esportiva e de inclusão produtiva urbana, associado a ter um emprego formal. Quanto aos dois primeiros, é claro que o governo deve ter políticas específicas de incentivos a estudantes que participem de eventos e competições acadêmicas e/ou esportivas, o problema é que, com tal mudança, agora esses recursos competirão com aqueles que poderiam ir para famílias mais vulneráveis, que têm menor probabilidade de terem crianças nessas atividades, por razões óbvias.

Quanto ao auxílio de inclusão produtiva, esse é provavelmente o maior erro de desenho do programa, pois, em geral, quem tem um emprego formal já está fora da situação de pobreza, tendo muito menos necessidade de recursos do que uma família com apenas desempregados ou trabalhadores informais. Alinhar os incentivos para a busca de uma ocupação regular é importante, mas isso deve ser feito não com criação de um benefício destinado a esse fim, fazendo novamente que recursos que poderiam ir para famílias que precisam mais dessa renda sejam alocados em famílias muito menos vulneráveis.

Um aspecto positivo de inovação do programa é a possibilidade de consignar parte do benefício para obtenção de empréstimo. Isso porque grande parte dos mais pobres acaba tendo menos acesso a crédito do que o restante da população, dificultando suas possibilidades de consumo e investimento.