Título: Rio terá casa de custódia federal
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Fonte: Jornal do Brasil, 10/09/2005, Rio, p. A14

O governo do estado acertou ontem com a União um convênio para construção de uma casa de custódia federal. O custo da obra deve chegar a R$ 6,3 milhões. O convênio foi acertado durante reunião na Secretaria de Administração Penitenciária, após ser debatido o problema da custódia dos presos federais. - A União, diante desse impasse que ocorreu no Rio de Janeiro, disse que não poderia repassar recursos para o estado porque estávamos inadimplentes. Mas hoje (ontem) resolveu liberar R$ 6,3 milhões para a construção de uma custódia federal e voltar a estudar a instalação de uma penitenciária no estado. Isto mostra que o estado não estava inadimplente, que não havia pendências de débitos que impossibilitasse o repasse - disse o secretário Astério Pereira dos Santos.

Participaram da reunião de ontem, além do secretário Astério, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, o superintendente da Polícia Federal, José Milton Rodrigues, o procurador-chefe da República no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso França, e os representantes do Ministério Público Estadual, Luciano Matos e Emerson Garcia.

O próximo passo é a assinatura do convênio pela governadora Rosinha Matheus e pelo ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. Segundo o secretário Astério Pereira dos Santos, além da casa de custódia, o Ministério Público Federal pensa em solicitar a construção de uma penitenciária com gestão da União. A nova casa de

custódia já tem local definido: em Magé. A previsão é de ter vagas para 398 presos oriundos da Justiça Federal. O prazo estipulado é de pelo menos seis meses.

O secretário anunciou ainda a finalização das obras de Bangu 6 e a construção de uma nova penitenciária no estado do Rio.

- Existem R$ 17,5 milhões para essas obras. Para Bangu 6, serão R$ 12,5 milhões e R$ 5 milhões para a casa de custódia federal. Essas duas unidades atendem a uma ação civil pública do Ministério Público, por conta da superlotação nas unidades prisionais - lembrou o secretário, acrescentando que o governo do estado aguarda apenas a liberação do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público.

O secretário Astério lembrou ainda que, nos últimos três anos, o governo federal não repassou nenhum recurso para o sistema penitenciário, com exceção apenas da verba de R$ 330 mil para a instalação de cercas cortantes no entorno do Complexo Penitenciário de Bangu.

O secretário Marcelo Itagiba aproveitou ainda para anunciar uma outra medida para desafogar o sistema penitenciário.

- Determinei ao chefe de polícia que disponibilize no setor da Polinter uma sala para a Defensoria Pública e para a OAB no sentido de que advogados e estagiários possam examinar a situação de cada preso que entra no sistema. Há muitos presos em que a fiança não pode ser arbitrada pelo delegado de polícia, apenas pelo Poder Judiciário. O que acontece é que muitas vezes eles estão aguardando essa solicitação e isso, às vezes, não é agilizado, porque a Defensoria não se fez presente por qualquer motivo - afirmou.

O superintendente da Polícia Federal, José Milton, ficou satisfeito com o acordo:

- Vamos encaminhar os presos que estão na superintendência, cinco no total, para o sistema. O Ministério da Justiça foi sensível às reivindicações do estado.