O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tiveram uma reunião reservada na última terça-feira, dia em que veículos blindados fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes. A conversa ocorreu na casa de Barroso, que convidou o general para o encontro. Preocupado com o risco de ruptura institucional, o ministro não usou de meias-palavras. Queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

A reunião não constava da agenda oficial e foi cercada de sigilo. Naquele dia, Mourão não acompanhou Bolsonaro na recepção ao comboio militar, que passou pelos arredores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) onze horas antes de a Câmara se debruçar sobre a polêmica do voto impresso. A proposta que virou um cabo de guerra acabou derrubada sob clima de tensão, com deputados acusando o governo de querer intimidar o Legislativo.

O vice disse que tinha “um compromisso” e se ausentou do Palácio do Planalto na hora do desfile bélico. Não havia mesmo sido convidado. No encontro com Barroso, Mourão o tranquilizou e garantiu que as Forças Armadas não apoiavam golpe e ninguém impediria as eleições em 2022. Fez um movimento para tentar apaziguar a crise. Bolsonaro vinha repetindo com insistência que não haveria eleições se não houvesse mudança na urna eletrônica para adotar o modelo de voto impresso no País.

Chamado de “imbecil”, “idiota” e “filho da p...” pelo presidente, Barroso não escondeu do general que se mostrava perplexo com o que vinha ocorrendo. Soube que as ameaças teriam incluído até o uso de voos rasantes com um dos jatos supersônicos da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o prédio do Supremo, quando o ministro da Defesa ainda era Fernando Azevedo e Silva.

Mourão disse mais de uma vez ao presidente do TSE que quem comandava as tropas não avalizaria qualquer golpe. Afirmou que a chance de isso ocorrer era “zero” porque as Forças Armadas se pautavam pela legalidade. Barroso se mostrou aliviado.

Cinco dias antes dessa conversa, o presidente do Supremo, Luiz Fux, havia anunciado o cancelamento da reunião entre os chefes dos poderes, sob o argumento de que o pressuposto para o diálogo era o “respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes” e isso não ocorria diante daqueles ataques a Barroso e também ao ministro Alexandre de Moraes. “Quando se atinge um dos seus integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, avisou Fux.

Bolsonaro sempre atribuiu a primeira derrota da proposta do voto impresso, ainda na comissão especial da Câmara, a uma “interferência indevida” de Barroso, que conversou com dirigentes dos partidos.

Desde que o presidente subiu o tom e começou a vincular a realização das eleições de 2022 a mudanças no modelo de urna eletrônica, Mourão tem sido procurado por políticos e empresários para saber o que significam essas declarações.

A desconfiança aumentou após o Estadão revelar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, no dia 8 de julho, por meio de importante interlocutor político. Na ocasião, Braga Netto pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. No Congresso, a impressão é a de que Bolsonaro está construindo uma narrativa de combate ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto. A estratégia do chefe do Executivo também tem o objetivo de se apresentar como vítima do sistema, caso não consiga se reeleger.

Em comum, Barroso e Mourão compartilharam o espanto com a escalada da crise. O ministro foi insultado; o general, comparado pelo presidente, em uma entrevista, a alguém que atrapalha, um cunhado que se é obrigado a “aturar” porque não é passível de demissão. “Vice é igual cunhado, né? Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado. Você não pode mandar o cunhado embora”, disse Bolsonaro à Rádio Arapuan FM, da Paraíba, em 26 de julho.

Antes mesmo de levar a análise do voto impresso para o plenário da Câmara, Lira disse a ministros do STF que trabalhava para construir uma solução na qual não houvesse vencidos nem vencedores. Não adiantou. Bolsonaro continuou ofendendo Barroso e Moraes, que o incluiu no caso das fake news e abriu investigação contra ele por vazamento de inquérito da Polícia Federal. “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua Nação”, discursou Bolsonaro, anteontem, em mais um recado enigmático.

Procurados, Barroso e Mourão não quiseram se manifestar sobre o teor do encontro.

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Senado já articula barrar retorno das coligações partidárias.

Proposta aprovada pela Câmara enfrenta forte resistência na Casa, que deve inviabilizar apreciação do texto

Daniel Weterman

O Senado ensaia um movimento para enterrar a volta das coligações nas eleições proporcionais, proposta que foi aprovada pela Câmara nesta semana. O assunto foi discutido em reunião de líderes ontem pela manhã e há forte resistência à medida chancelada pelos deputados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manifestou posição contrária à volta das coligações, justamente para dar suporte ao pacote aprovado recentemente pelos senadores, que vai na direção contrária. Uma das resistências à proposta da Câmara vem do PSD, partido com o qual Pacheco negocia filiação para uma candidatura presidencial e que assumiu a tutela da reforma eleitoral no Senado.

Na última quinta-feira, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) trazendo de volta as coligações entre partidos, extintas em 2017, nas eleições para deputados e vereadores. A medida foi aprovada após um acordo para retirar da PEC o chamado "distritão".

"O distritão era um bode na sala para voltar ao que era antes (coligações). É um retrocesso", afirmou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). Ele citou que o sistema não mexe na eleição dos senadores, que é majoritária, ou seja, elege efetivamente os mais votados em cada Estado e no Distrito Federal. "Não sei se o Senado vai se meter muito em uma matéria de interesse da Câmara, mas a tendência é não aceitar porque acabamos de ter a primeira experiência sem coligações."

A volta das coligações garante uma sobrevida a partidos pequenos que, sem acesso a recursos do fundo partidário em função da cláusula de desempenho, outra medida em vigor, poderiam perder representação no Congresso a partir das próximas eleições. A estratégia de senadores para derrotar a proposta é exigir que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e cumpra todos os prazos regimentais, sem atropelos, o que na prática inviabilizaria a aprovação até outubro, tempo mínimo para entrar em vigor no ano que vem.

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Presidenciáveis criticam volta do modelo

Adriana Ferraz

Os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) condenaram a retomada das coligações proporcionais aprovada em primeira votação na Câmara. Para eles, a proibição das coligações é uma forma de aprimorar o sistema político brasileiro e reduzir o número de partidos no Congresso Nacional.

Mandetta, Ciro e Leite participaram, anteontem, do segundo debate da série Primárias, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com o Estadão.

Ciro foi o mais enfático. Para o pedetista, a aprovação da volta das coligações proporcionais para a próxima eleição é um "brutal" retrocesso. Para Leite, o veto às coligações deveria ser mantido, assim como o voto distrital misto discutido e aprovado.

O governador, no entanto, evitou tecer críticas à postura adotada pelos parlamentares tucanos na votação. "Só vi o resultado por Estado", disse. Quatro anos depois de ser o principal partido a articular o fim das coligações, na reforma eleitoral aprovada em 2017, o PSDB votou agora em peso pela volta das alianças. Dos 32 nomes da bancada tucana, 21 votaram pela volta das coligações e 11 foram contra. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e analisado pelo Senado.

"O distritão, ficou parecendo, entrou como bode na sala para aprovar a volta das coligações", afirmou Mandetta.