— Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, principalmente, com base na autorregulação das próprias plataformas, a chance de ser eficiente é muito pequena — afirmou Moraes, de acordo com declaração divulgada pelo TSE.

— As redes foram instrumentalizadas. Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos todos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso

A autorregulação das plataformas também foi discutida. O presidente do TSE afirmou que as empresas precisam prevenir e coibir a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e atentados contra a democracia.

— Precisamos aproveitar a experiência nessa intensidade vivida, uma vez que nenhum país teve a intensidade de ataques pelas redes que o Brasil teve nas eleições e depois no dia 8 de janeiro, que foi o ápice de ataques ao Estado Democrático de Direito — afirmou Moraes.

O PL foi aprovado pelo Senado em 2020 e agora tramita na Câmara, onde deve sofrer alterações. O debate na Casa é principalmente sobre o fortalecimento da regulação dos serviços de aplicativos de mensagem — após o lançamento no Brasil, no mês passado, da função Comunidades pelo WhatsApp — e também uma forma de atender ao governo, incorporando ao projeto um dos pontos defendidos pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que é a remoção de conteúdos com teor golpista das plataformas.

Pesquisadores alertam que o recurso do WhatsApp que permitiu aos usuários para mandar mensagens para até cinco mil contatos tem potencial para ampliar a viralização de conteúdos, inclusive ilícitos.

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que houve uma mudança na natureza dos aplicativos de mensagens que precisa ser levada em conta. Para ele, o que era um serviço de comunicação interpessoal ganhou contornos de serviços de comunicação massiva. O Telegram também conta com canais e grupos com milhares de usuários.