O Globo, n. 32714, 02/03/2023. Política, p. 8
TSE e plataformas farão sugestões ao PL das Fake News
Daniel Gullino
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai criar um grupo de trabalho com plataformas digitais para discutir sugestões ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada em reunião do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com representantes das plataformas, realizada ontem na sede da Corte. Estavam presentes membros da Meta (controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp), Google, Youtube, Telegram, TikTok, Twitter e Kwai.
— Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, principalmente, com base na autorregulação das próprias plataformas, a chance de ser eficiente é muito pequena — afirmou Moraes, de acordo com declaração divulgada pelo TSE.
— As redes foram instrumentalizadas. Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos todos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso
A autorregulação das plataformas também foi discutida. O presidente do TSE afirmou que as empresas precisam prevenir e coibir a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e atentados contra a democracia.
— Precisamos aproveitar a experiência nessa intensidade vivida, uma vez que nenhum país teve a intensidade de ataques pelas redes que o Brasil teve nas eleições e depois no dia 8 de janeiro, que foi o ápice de ataques ao Estado Democrático de Direito — afirmou Moraes.
O PL foi aprovado pelo Senado em 2020 e agora tramita na Câmara, onde deve sofrer alterações. O debate na Casa é principalmente sobre o fortalecimento da regulação dos serviços de aplicativos de mensagem — após o lançamento no Brasil, no mês passado, da função Comunidades pelo WhatsApp — e também uma forma de atender ao governo, incorporando ao projeto um dos pontos defendidos pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que é a remoção de conteúdos com teor golpista das plataformas.
Pesquisadores alertam que o recurso do WhatsApp que permitiu aos usuários para mandar mensagens para até cinco mil contatos tem potencial para ampliar a viralização de conteúdos, inclusive ilícitos.
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que houve uma mudança na natureza dos aplicativos de mensagens que precisa ser levada em conta. Para ele, o que era um serviço de comunicação interpessoal ganhou contornos de serviços de comunicação massiva. O Telegram também conta com canais e grupos com milhares de usuários.