O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a União assegure o envio das vacinas contra a covid-19 necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização de quem já tomou a primeira dose. Em sua decisão, o ministro considerou a necessidade de respeitar o intervalo entre as aplicações e o risco de escalada da crise sanitária com a circulação da variante Delta.

"A previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local", diz um trecho da decisão do ministro. A decisão de Lewandowski, que é o relator do processo, ainda deve ser submetida ao plenário do STF para uma sentença definitiva.

A liminar atende a um pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que decidiu levar para o STF o embate que vinha travando com o Ministério da Saúde em torno do repasse dos imunizantes. O tucano entrou com uma ação na semana passada para obrigar a União a restabelecer os critérios que vinham sendo aplicados até o início do mês para a distribuição das doses.

A Procuradoria-geral de São Paulo diz que a mudança nos parâmetros considerados para o rateio dos imunizantes retirou do Estado 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde, por sua vez, nega que a atualização dos critérios usados pela pasta tenha prejudicado o Estado.

Na mensagem enviada ao Supremo, o governo paulista fala em transparência. "Independentemente da opção administrativa feita pelo Ministério da Saúde, fato é que a alteração brusca dos critérios foi feita desacompanhada de qualquer documento oficial capaz de ilustrar e explicar, de maneira transparente, a motivação e a metodologia que passaram a ser utilizadas", argumenta na ação o governador paulista.

Sem motivação. Segundo Doria, a alteração de critério para repassar as doses foi feita de forma abrupta, sem motivação técnica, e acabou interferindo no planejamento dos Estados. O tucano afirma, ainda, que o contingente populacional, critério até então adotado pelo Ministério da Saúde, era "objetivo, justo e equânime".

O governo paulista não é o único a reclamar do atraso das vacinas. No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PSD), fez um apelo na sexta-feira passada para que Ministério acelere a entrega de vacinas – a cidade teve de suspender a aplicação.

Segundo Paes, nada justifica a demora no envio dos imunizantes para os Estados. "Agradeço ao governo federal, eles que compram a vacina, eles que pagam a vacina, adquiriram a vacina. Palmas para eles todos, estou feliz da vida, muito obrigado... Mas entrega a porcaria da vacina! Entrega a vacina", pediu o prefeito, durante a divulgação semanal de um boletim epidemiológico da cidade.

"A previsibilidade e a continuidade da entrega das doses são fundamentais para a adequada execução da política de imunização."

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Nove capitais já vacinam adolescentes

Pelo menos nove capitais brasileiras já iniciaram ou começam hoje a vacinar adolescentes. A convocação se deve ao avanço da imunização dos adultos com a 1.ª dose. São Paulo começa hoje a imunizar quem tiver 16 ou 17 anos e alguma comorbidade. Campo Grande, Boa Vista, Macapá, Rio Branco e Manaus também aplicam doses nos menores de idade. Distrito Federal, São Luís e Porto Alegre imunizaram adolescentes com comorbidade neste mês, mas ainda não fizeram novas convocatórias.

Entre as comorbidades previstas nesta fase da campanha de São Paulo estão diabete, insuficiência cardíaca, síndrome de Down e obesidade mórbida. Jovens grávidas e puérperas ( parto foi há 45 dias ou menos) também podem ir aos postos.

Outras capitais, porém, devem alcançar a vacinação desse público nos próximos dias. O Rio se concentra até dia 20 no público acima dos 18 anos. E há capitais ainda mais longe de concluir a campanha nos adultos, como Teresina, que convoca o público de 31 anos.

Para vacinar adolescentes, as prefeituras têm de obedecer à liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permite apenas o uso do imunizante da Pfizer para ser aplicado neste público. Ainda não há imunizantes aprovados para crianças. / IGOR SOARES