O Estado de São Paulo, n. 46693, 20/08/2021. Política p.A5
Em 'live', presidente desvia o foco do TSE e das urnas eletrônicas e passa a criticar a condução de ações do banco nos governos petistas
Marcelo de Moraes
Rafael Beppu
Após uma campanha contra as urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro mudou de alvo e passou a criticar as gestões passadas da Caixa Econômica Federal e do BNDES, em governos petistas. Ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro citou, em transmissão ao vivo pela internet, supostos problemas ocorridos nas duas instituições durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
O movimento expõe a intenção de Bolsonaro de tentar desgastar politicamente Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto. "Vocês têm de entender o que aconteceu em gestões anteriores", disse o presidente, se referindo ao BNDES. "O grosso do emprestado para o exterior foi entre 2003 e 2016. Pega Lula e Dilma. O total, Lula e Dilma, é na ordem de US$ 10 bilhões. Vezes cinco, cinquenta e poucos bilhões de reais. Perdas para o Brasil. Possíveis calotes. No momento, já está em US$ 1,5 bilhão. O que a gente faz com US$ 1,5 bilhão? Quase R$ 8 bilhões. É o orçamento anual do Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura)", afirmou.
Guimarães também fez comparações entre o atual governo e as administrações petistas. "Hoje em dia, parece que as pessoas esqueceram o que acontecia no passado", disse o presidente da Caixa, que repetiu críticas feitas mais cedo sobre "perdas" ocorridas em gestões anteriores no banco. "De 2004 a 2017, existiu uma série de operações na Caixa, no FGTS, que é o fundo dos trabalhadores, e FIFGTS, outro fundo, todos garantidos pela Caixa. Foram R$ 46 bilhões que a Caixa Econômica Federal perdeu, diretamente ou por ter que garantir a rentabilidade do FGTS e do FI-FGTS. Ou seja, os brasileiros perderam em empréstimos, ou investimentos em empresas", declarou Guimarães na live.
"Como o presidente falou antes, não foram feitos de maneira correta. Isso está no nosso relatório de administração, mostrando as ressalvas, ou seja, pendências no balanço. Com investigação no Ministério Público Federal e da Polícia Federal", continuou o economista.
Ele observou, ainda, que irregularidades na instituição financeira foram apuradas no passado e resultaram em prisões, entre outras punições. "O Ministério Público e a Polícia Federal já realizaram essas investigações. Teve gente devolvendo dezenas de milhões de reais, pessoas que ganhavam R$ 20 mil ou R$ 30 mil devolvendo mais de R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões. Só que nunca houve (divulgação) de maneira transparente para a sociedade."
Guimarães disse que, por "sigilo", não poderia "falar de novas investigações", e voltou a citar "problemas" no banco em gestões passadas. "As investigações que já ocorreram fizeram com que, durante dez anos, a Caixa, o FGTS, o FI-FGTS tivessem problemas em seus balanços", afirmou.
Questionado se um eventual retorno da antiga administração ao governo causaria problemas na Caixa, Guimarães disse não ter "nenhuma dúvida". "A Caixa tem um poder muito maior que todos os ministérios. Porque nós fazemos política social, tem R$ 800 bilhões de crédito. Mas não tem mais patrocínio de clube de futebol, não tem mais publicidade e não tem investimento, nem crédito, para grande empresa."
Sobre o BNDES, Bolsonaro havia dito, mais cedo, que um "levantamento" de supostas irregularidades no banco está pronto. Segundo o presidente, não estão sendo pagas prestações anuais de empréstimos internacionais. Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro cita a existência de uma "caixa-preta" no BNDES. O banco, no entanto, gastou R$ 48 milhões em uma auditoria interna que não apontou nenhuma evidência de irregularidades.
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Sabatina no Senado do procurador-geral da República é marcada, mas a do ex-AGU ainda permanece sem data
Daniel Weterman
Depois de uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou ontem à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a indicação de André Mendonça para uma cadeira na Corte. Pacheco também enviou à CCJ o requerimento para recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras.
As mensagens do presidente Jair Bolsonaro foram encaminhadas diretamente à CCJ, sem leitura no plenário. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina de Aras para a próxima terçafeira, às 10 horas. O relator será o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A sabatina de Mendonça, no entanto, ainda não foi agendada.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ex-advogado-geral da União enfrenta resistências no Senado. Pacheco chegou mesmo a planejar "segurar" um pouco mais a indicação de Mendonça, após Bolsonaro pressionar o Senado, sob o argumento de que enviará para a Casa um pedido de impeachment dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de Alexandre de Moraes.
Após um aceno de Bolsonaro de que pode arquivar esta ideia, Pacheco também adotou uma solução meio termo. Não leu a mensagem presidencial referente a Mendonça, mas a despachou para a CCJ.
"Não há motivos para que esta Casa possa manter ainda por mais tempo o Supremo Tribunal Federal com dez juízes (...). Por que não essa leitura e por que não dar sequência na CCJ?", criticou o senador Carlos Viana (PSD-MG).
A tramitação da escolha de Aras para um mandato de mais dois anos é considerada mais tranquila pela cúpula do Senado, uma vez que o procurador-geral da República conta com a simpatia de vários parlamentares, ao contrário de Mendonça.
Pacheco e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, conversaram com Fux anteontem e fizeram um apelo pela retomada do diálogo entre os poderes. Os dois pediram uma nova chance para apaziguar as relações.
Recentemente, Fux cancelou um encontro previsto entre os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário depois que Bolsonaro insultou Barroso e dirigiu ofensas a Moraes, que conduz o inquérito das fake news. Na ocasião, o magistrado foi taxativo: "Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca todos".