O Globo, n. 32717, 05/03/2023. Política, p. 7
Padilha chama de “contrabando” joias para Michelle
Jan Niklas
Luã Marinatto
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) tratou ontem como “contrabando” a tentativa do governo Bolsonaro de entrar no país ilegalmente com joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a aproximadamente R$ 16,5 milhões. As peças foram apreendidas pela Receita Federal em 2021, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e seriam um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle. Ontem, o expresidente Jair Bolsonaro negou saber das joias e afirmou não existir qualquer ilegalidade por parte dele.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, as joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque. O titular das Minas e Energia voltava de uma viagem pelo Oriente Médio. Ainda de acordo com o jornal, ao saber que as peças haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou retirar os itens, informando que se trataria de um presente para Michelle.
— Se fosse dar uma joia, (ela deveria ser dada a) todos os fiscais da Receita que impediram esse contrabando de trazer aquilo que foi recebido por uma comitiva presidencial de forma ilegal para o país —afirmou Padilha, após participar de encontro de governadores do Sul e do Sudeste no Rio.
Leilão suspenso
Na sexta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o caso será investigado pela Polícia Federal. Ainda de acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a ser leiloadas pela Receita Federal, mas passaram a ser enquadradas como prova de possível crime. Em uma rede social, Dino afirmou que o caso pode ser enquadrado como descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.
De acordo com a legislação brasileira, é obrigatório declarar qualquer bem avaliado em mais de mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil) na chegada ao país. Caso contrário, só é possível resgatar o item apreendido pagando um tributo equivalente a 50% do seu valor estimado. Além disso, também é cobrada uma multa de 25% sobre o valor cheio. No caso das joias para Michelle, a soma chegaria a aproximadamente R$ 12,3 milhões.
A gestão Bolsonaro também poderia ter declarado que as joias eram um presente ao Estado brasileiro. Neste caso, não seria cobrado imposto, mas as peças seriam tratadas como propriedade do país, e não da família Bolsonaro.
— Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão —disse Bolsonaro, em entrevista à CNN.
De acordo com a colunista Bela Megale, a documentação das tentativas frustradas para reaver colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes preocupa o entorno do ex-presidente. Na avaliação de aliados de Bolsonaro, inclusive na área jurídica, esses ofícios têm potencial de trazer complicações para ele, já que colocam em xeque argumentos de que desconheceria os presentes. Ontem, o ex-titular da Secretaria de Comunicação Social na gestão Bolsonaro, Fábio Wajngarten, postou um ofício no qual o Gabinete de Documentação Histórica, vinculado à Presidência da República, solicitou ao Ministério de Minas e Energia o envio dos presentes para “análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
No mesmo dia em que Bento Albuquerque retornava com a joias de viagem à Arábia Saudita, Bolsonaro encontrou o embaixador daquele país, em Brasília. O então presidente permaneceu na embaixada saudita por aproximadamente uma hora e meia. O encontro não estava na agenda pública de Bolsonaro nem na do ministro Carlos França (Relações Exteriores), que também estava presente. Na residência de Ali Abdullah Bahittam estavam ainda outros diplomatas de países do Oriente Médio. O Planalto não divulgou o teor do que foi tratado durante o almoço.
O ChatGPT também produziu com facilidade textos com o objetivo de defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal, imputando crimes aos ministros, e que argumentam que os magistrados fazem ativismo judicial.
“O STF não é um poder soberano, e não deve tomar decisões que vão contra a vontade da maioria da população. Infelizmente, muitos ministros têm se comportado como ativistas políticos, usando sua posição para impor suas ideologias e agendas pessoais. Além disso, há indícios de que alguns ministros têm se envolvido em práticas ilegais, como a venda de sentenças judiciais e a proteção de interesses de grupos políticos e econômicos. Essas ações são incompatíveis com a ética e a moralidade que esperamos de nossas autoridades. Por essas razões, é fundamental que os ministros do STF sejam retirados do cargo quandoviolarem a lei ou a Constituição Brasileira”.