O Estado de S. Paulo, n. 46705, 01/09/2021. Política, p. A10

Projeto de quarentena para juízes avança na Câmara
Camila Turtelli


A Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de urgência para a votação do novo Código Eleitoral. A proposta prevê a adoção de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições. O dispositivo foi incluído de última hora no texto e pode barrar eventual candidatura do ex-juiz Sérgio Moro à Presidência da República e de centenas de militares com ambições eleitorais em 2022.

O avanço do tema é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O requerimento de urgência ao projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-pi), foi aprovado por 322 votos, contra 139. A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário da Casa até amanhã. Para ser válida para as próximas eleições, é necessário que o Senado também aprove o texto até outubro.

O projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para críticos ao texto, a medida limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

Fundo eleitoral. No Orçamento enviado ontem ao Congresso para 2022, o presidente Jair Bolsonaro propôs que o fundo eleitoral fique em R$ 2,128 bilhões – antes, ele vetou o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelos parlamentares.

Para 2022, não há nenhum recurso previsto para as chamadas emendas de relator. Como revelou o Estadão, esse tipo de emenda vem sendo usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Orçamento a Estados e municípios de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle.