O Estado de S. Paulo, n. 46705, 01/09/2021. Economia, p. B3

Orçamento para 2022 inclui total de precatórios
Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli
Lorenna Rodrigues
Eduardo Rodrigues
 

Após ameaçar com a falta de dinheiro para salários de servidores ou vacinas contra a covid-19 caso não houvesse solução para o "meteoro" de dívidas judiciais, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ontem uma proposta de Orçamento para 2022 com as contas fechadas e em dia – mas promessas eleitorais de fora. O projeto prevê o gasto integral de R$ 89,1 bilhões com precatórios, como são chamados os valores devidos após sentença definitiva na Justiça, e deixou de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

A previsão para o programa social ficou em R$ 34,7 bilhões, valor semelhante ao estipulado para 2021. Segundo o Ministério da Economia, mesmo com a reestruturação da política na direção do Auxílio Brasil, o valor ficaria o mesmo diante da falta de espaço no Orçamento e seria suficiente para atender 14,7 milhões de famílias, número próximo do já alcançado hoje pelo Bolsa Família.

Para implementar as mudanças pretendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que inclui elevar o benefício a R$ 300, o Ministério da Cidadania precisa de quase o dobro do Orçamento: R$ 60 bilhões. A equipe econômica afirma que o crescimento de R$ 33,7 bilhões na despesa com sentenças judiciais inviabilizou a ampliação.

O teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, deve ter uma folga de R$ 136,6 bilhões em relação à despesa prevista hoje para 2021. Boa parte disso será ocupada não só com os precatórios, mas com outros gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, reajuste já aprovado para militares e outros aumentos de despesa.

Entre economistas, houve críticas de que o Orçamento foi enviado sem definições importantes, como a solução para os precatórios, a aprovação ou não da reforma do Imposto de Renda (que pode drenar receitas) e os recursos para o Auxílio Brasil turbinado. Os parâmetros também ficaram desatualizados. O governo prevê uma correção do salário mínimo de 6,2%, mas o mercado já projeta que o INPC (usado nessa atualização do piso) pode passar dos 8%. Cada ponto adicional adiciona mais R$ 8 bilhões em despesas do governo, reduzindo espaço para outros gastos.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo não tem como se antecipar à aprovação de medidas, como a reforma do IR ou a solução para os precatórios. O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, ressaltou que a equipe pode enviar uma mensagem modificativa ao Congresso com novos parâmetros e previsões de despesas.

Além de acomodar os gastos com precatórios, em valor R$ 31,4 bilhões acima do previsto, o governo encontrou espaço para aplicar R$ 23,75 bilhões em investimentos. Também foram reservados R$ 3,9 bilhões para vacinas contra covid-19, e outros R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, que deveria ter ido a campo em 2020.

A equipe econômica comemorou a redução na previsão de déficit para 2022, que ficou em R$ 49,6 bilhões (0,5% do PIB). Para o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o rombo bem abaixo do autorizado pela meta fiscal do ano que vem (R$ 170,5 bilhões) é fruto da melhora na arrecadação.

O secretário de Orçamento, por sua vez, disse que o País está "cada vez mais próximo do equilíbrio das contas, do déficit zero", embora sem estabelecer um prazo. / Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues