O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou ontem o afastamento do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda. A decisão foi tomada após o Estadão revelar publicações do oficial em rede social com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), insuflando a participação de “amigos” nas manifestações de 7 de Setembro, uma postura que tem se espalhado em ao menos seis Estados.

Em suas postagens, o oficial afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é “covarde”, que Doria é uma “cepa indiana” e que o deputado Rodrigo Maia (RJ), recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, é beneficiário de esquema “mafioso”. “No Estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política”, disse Doria ontem.

A decisão de Doria é uma reação a algo que está longe de ser um caso isolado. Nas redes, proliferam as manifestações de policiais militares da ativa e da reserva, com chamamentos para que participem em massa da mobilização de 7 de Setembro.

A convocação parte de policiais de patentes variadas, em diferentes Estados, conforme levantamento do Estadão. Na internet, a mobilização dos oficiais e praças ainda é reforçada por deputados-pms, que têm em integrantes das forças estaduais suas bases de apoio. Há pessoal da ativa e da reserva incentivando manifestações em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paraíba.

A preocupação com os atos foi compartilhada na reunião que teve a participação de 25 governadores (mais informações na pág. A6). Na conversa, deixaram claro que não se trata de impedir a livre manifestação de expressão, direito garantido pela Constituição. Mas destacaram que o que tem marcado a organização dos atos é o caráter de apoio a uma ruptura institucional, com ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. O medo de ruptura ligada às PMS faz parte do cenário traçado por oficiais-generais e ex-ministros da Defesa como Raul Jungmann, conforme revelou o Estadão.

A reportagem questionou a principal organização dos policiais, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, se tem orientado a participação nos atos. A instituição declarou que “ainda não deliberou”. Haverá uma reunião na próxima quinta-feira, e o tema poderá ser tratado. Ao contrário de integrantes da ativa, homens da reserva podem participar de manifestações.

A adesão de militares a atos pró-bolsonaro no Dia da Independência ligou o alerta de governadores. No Rio, Eduardo Da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, Marques Junior, que é da ativa, publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Soldados do Povo! Guerreiros por Natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!”, escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.

Questionada se a publicação não feria as normas de conduta da corporação, a PM do Rio não se manifestou até a conclusão desta edição. O policial não respondeu aos contatos.

Assembleias. Em Santa Catarina, o subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, onde chama Bolsonaro de “mito” e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo de Bolsonaro convidando para a manifestação com os dizeres “7 de setembro eu vou” e “vai ser gigante”. Floriano tomará posse como deputado estadual em virtude de um acordo político com o coronel Mocellin, que se licenciou da função. Floriano era o primeiro-suplente do PSL.

Protegidos pela imunidade parlamentar e livres dos limites do código de conduta das forças estaduais, deputados estaduais vêm convocando apoiadores. Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL), recém-chegado ao Legislativo, é um deles. “Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos que lutar pela nossa liberdade”, publicou. “Faremos a maior manifestação da história deste país!”, escreveu.

Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7 que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Chegou a hora do basta!”, postou o capitão.

Em Santa Catarina, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. “Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC.” Questionados se, ao convocarem para manifestações, também pedem para que militares da ativa compareçam, os deputados-pms não responderam.

Na cúpula das PMS, o incentivo à manifestação em favor do presidente por parte de militares da ativa é visto como pontual. “Dentro de um cenário nacional, há uma sinalização para a generalização desses posicionamentos”, disse ao Estadão o coronel Euller Chaves, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-gerais das PMS.

“Aqui no Estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política.”

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Governadores são fiadores da democracia

ANÁLISE: Fernando Luiz Abrucio e André Luis Nogueira da Silva

Após quase 40 anos da épica campanha das Diretas-já, os governadores se unem novamente para defender a democracia. Enquanto a mobilização de 1984, que uniu políticos de diversas matizes e inúmeros atores sociais, tinha como bandeira o retorno da democracia, o IX Fórum dos Governadores, realizado ontem, visa afiançá-la. O federalismo, tal como o Congresso Nacional e a Suprema Corte, também pode ser visto como uma instituição que pode garantir salvaguardas democráticas.

A criação de freios ao autoritarismo do presidente Bolsonaro tem se tornado cada vez mais importante. Desde o início do mandato, ele demonstrava que seu maior inimigo era a ordem política estabelecida pela Constituição de 1988, seja no campo das políticas públicas, seja por conta de suas estruturas democráticas. Com a eclosão da pandemia, esse ímpeto tornou-se mais forte, e naquela época os governadores de boa parte dos Estados foram fundamentais para evitar que o País mergulhasse numa combinação de negacionismo com ditadura do governo federal.

Vive-se agora no pior momento do bolsonarismo, com a queda da popularidade presidencial e a instauração de uma crise de múltiplas dimensões – econômica, política e social. Novamente será necessário ter os líderes do governo estadual como parceiros do STF e, por enquanto, do Senado para segurar a boiada autoritária.

Esta movimentação das lideranças estaduais, que assume um caráter institucional, não significa apenas uma reação às ações autoritárias do presidente Bolsonaro. Ela também é uma reação ao ataque bolsonarista ao sistema federativo brasileiro. É uma defesa de um modelo de federalismo cooperativo, previsto pela Constituição e que foi construído de maneira incremental nos 30 anos seguintes.

Sair dessa encruzilhada federativa legada por Bolsonaro não será fácil, uma vez que a aposta do presidente é pelo confronto com as instituições democráticas como forma de manter-se no poder, o que pode ocorrer com a realização de uma eleição marcada pelo medo e terror, ou, ainda, por algum tipo de golpe.

Os governadores precisam se unir contra isso, porque sem democracia não haverá mais a sua função a zelar. É preciso enfrentar um presidente que jogou contra a democracia e a Federação ao mesmo tempo.