O Globo, n. 32721, 09/03/2023. Política, p. 12
Lira faz acordo, e PL leva comissão para fiscalizar Planalto
Bruno Góes
Gabriel Sabóia
Cobiçada pelos petistas, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara será comandada pelo PL, de Jair Bolsonaro —a sigla deve indicar a bolsonarista Bia Kicis (DF) para a chefia. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), confirmou o acordo para que o colegiado fique com o partido em contrapartida à escolha do PT por controlar a Comissão de Comissão de Justiça (CCJ) no primeiro ano de governo. No lado petista, a tendência é que o posto seja destinado a Rui Falcão (SP). No Senado, a escolha dos presidentes de comissões excluiu oposicionistas do comando.
A confirmação de que a Comissão de Fiscalização e Controle ficará com os bolsonaristas representa uma derrota aos petistas: na última semana, diante das notícias de que o chefe da inteligência da Receita Federal no início do governo Bolsonaro, Ricardo Pereira Feitosa, acessou e copiou dados fiscais sigilosos de opositores do ex-presidente, a comissão se tornou prioridade para os petistas. É por meio dela que a Câmara faz requerimentos de informações ou convocar nomes ligados a investigações a depor. Na prática, os petistas perdem poder de investigar a gestão Bolsonaro.
Outra comissão que era almejada tanto por petistas, quanto por bolsonaristas, a de Finanças e Tributação, ficará com o União Brasil. Partido de Lira, o PP pleiteava as comissões de Saúde e Transportes. Entretanto, a expectativa é de que fique com a Saúde e Defesa do Consumidor. Lira ainda tenta alinhar o destino de oito das 30 comissões. Algumas são alvos de disputa entre partidos, como Meio Ambiente e Cultura. O colegiado de Minas e Energia é alvo de disputa entre PSD e União Brasil.
Já no Senado, foram eleitos ontem 13 presidentes de comissões permanentes, em processo que excluiu a oposição dos comandos. Em movimento articulado pelos aliados do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), PP, PL, Republicanos e Novo, que formam um bloco, ficaram sem nenhuma presidência. A ação foi vista como uma retaliação à tentativa de Rogério Marinho (PL-RN) se eleger presidente da Casa.
Reconduzido, Davi Alcolumbre (União-AP) estará à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante. Ele terá de apaziguar a relação dos adversários. No mesmo colegiado, estará Sergio Moro (União-PR).
A Casa não elegeu o comando da Comissão Senado do Futuro, que será rebatizada para virar um grupo de defesa da democracia. Eliziane Gama (PSD-MA) deve assumir.
Oposição reclama
A oposição demonstrou contrariedade com a decisão da maioria de excluir os oposicionistas, que formam bloco de 23 senadores. Em todas as eleições, os adversários de Pacheco orientaram pela abstenção. Eles argumentam que Pacheco e aliados desrespeitaram a regra da proporcionalidade. Já os vencedores afirmam que a proporcionalidade não foi seguida na disputa pela presidência —o PSD é a maior bancada, com 16 senadores. Por isso, não havia acordo para liberar espaço aos oposicionistas.
— Hoje o nosso bloco é o terceiro maior bloco, o que garantiria o direito a quatro comissões. Como representante do bloco, informo que vamos nos abster de votar por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade —discursou a líder do bloco de oposição, Tereza Cristina (PP).