O Estado de S. Paulo, n. 46706, 02/09/2021. Economia, p. B6

Senadores derrubam 'pacotão trabalhista'
Idiana Tomazelli
Anne Warth


O Senado impôs ontem uma derrota ao governo ao rejeitar, por 47 votos a 27, o pacotão de medidas trabalhistas que era a aposta da equipe econômica para impulsionar a geração de empregos. A medida foi alvo de críticas contundentes dos senadores não só pelo pouco tempo para discussão das ações, mas também pela avaliação de que haveria uma fragilização das relações trabalhistas a partir da possibilidade de contratação sem carteira assinada. Lideranças do MDB e do PSD, os dois maiores partidos do Senado, defenderam a derrubada do texto. A derrota se deu em uma sessão marcada também por ataques à inflação elevada e à política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao perceber o clima desfavorável e a derrota iminente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou articular uma mudança de última hora no relatório, excluindo do texto um dos programas propostos pelo governo, o Requip, que concederia bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho.

A votação da proposta, no entanto, já havia sido iniciada, e a maioria dos senadores se posicionou contra qualquer alteração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que a iniciativa violava o regimento interno da Casa e só poderia ser aceita se houvesse apoio de todos os senadores.

Pacheco destacou que a rejeição dos senadores à medida provisória não estava relacionada ao Requip ou a qualquer mudança no texto, mas sim ao fato de que não havia confiança de que a Câmara manteria o parecer aprovado pelos senadores – já que, nas últimas votações de MPS, os deputados têm ignorado as mudanças propostas pelo Senado e retomado os pareceres aprovados previamente na Casa. "Seria inócua (a alteração)", afirmou.

Horas antes da rejeição no Senado, Guedes dissse a empresários que os programas ajudariam a gerar 2 milhões de novas vagas. Em entrevista ao Estadão/broadcast na semana passada, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer que seriam 3 milhões de empregos.

Com 24 artigos, o texto original da MP restabelecia o programa que permitiu a redução de jornada e salário ou a suspensão de contratos na pandemia. Na Câmara, porém, a proposta foi ampliada para 95 artigos, e ganhou a previsão de três novos programas de geração de empregos, além de mudanças em dispositivos da CLT – classificadas de "jabutis" (matérias estranhas ao texto original), prevendo alterações em horas extras de categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores.

Na tentativa de evitar a rejeição total do texto, o relator no Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), propôs excluir os dispositivos que alteravam a CLT, atendendo a pedidos de senadores. No entanto, ele queria manter a criação dos novos programas de emprego, defendendo as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens.

O texto previa três programas: o Priore, que desoneraria a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos; o Requip, com bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho; e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras teriam flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.