O Estado de São Paulo, n. 46699, 26/08/2021. Política p.A8
Aleksander Lacerda convocou para ato bolsonarista no 7 de Setembro; Polícia Militar 'encosta' ex-comandante de batalhões no interior
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7) da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao convocar a população para manifestações de 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Em portaria assinada anteontem, o promotor José Carlos Guillem Blat afirma que a conduta pode configurar, além de transgressão disciplinar, ofensa aos princípios da administração pública. "Os órgãos de Segurança Pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz o despacho.
A investigação foi aberta após o Estadão mostrar que Lacerda, em redes sociais, convocou colegas para ato bolsonarista do Dia da Independência, criticou ministros do Supremo Tribunal Federal e chamou o governador João Doria (PSDB) de "cepa indiana" e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de "covarde". Foram quase 400 mensagens publicadas nas redes entre os dias 1.º e 22 de agosto. Lacerda foi afastado do Comando de Policiamento do Interior-7.
Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Araújo divulgou um vídeo em sua conta do Instagram convocando veteranos da tropa para as manifestações no 7 de Setembro. Na gravação, o diretor-presidente da Ceagesp pede "ajuda" para Bolsonaro.
O Ministério Público deu dois dias para o coronel Fernando Alencar Medeiros, comandante-geral da PM, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes. "O inquérito civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação", afirma a portaria do MP.
'Nasa'. Ontem, o comando da Polícia Militar designou Lacerda para o Estado-maior Especial. O órgão é conhecido popularmente entre os policiais como "Nasa" – lugar em que um coronel é "encostado" para não ficar sem função. No lugar dele, o comando da PM designou o coronel Edson Luís da Silva Simeira, que comandava o policiamento na região central de São Paulo, o Comando de Policiamento de Área Metropolitana-1 (CPA-M1). Para o lugar de Simeira foi nomeado o coronel Marcos de Paula Barreto. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Além de ser afastado, Lacerda terá seu caso examinado pela Corregedoria da PM. O comando da PM não informou ainda que tipo de procedimento foi aberto para apurar a conduta do coronel. / RAYSSA MOTTA, FAUSTO MACEDO e MARCELO GODOY
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Em discurso no Dia do Soldado, comandante diz que garantia dos poderes constitucionais são 'farol' das Forças Armadas
Eduardo Gayer
Enquanto o mundo político se pergunta se parte das Forças Armadas estaria disposta a aderir a uma ruptura institucional, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, fez um discurso, ontem, em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, no qual falou em garantia da estabilidade e dos poderes constitucionais. "A defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a garantia da lei e da ordem são o farol que orienta o preparo da força terrestre."
"O momento desta justa homenagem aos soldados, que muito contribuíram e contribuem para a unidade e a grandeza do Brasil, nos motiva a reafirmar o compromisso com os valores mais nobres da Pátria e com a sociedade brasileira em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento", afirmou o comandante.
Ele disse ainda que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estão "sempre prontos a cumprir a missão delegada pelos brasileiros na Carta Magna", lembrando que as Forças Armadas têm como comandante supremo o presidente da República e que também são dirigidas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
As declarações foram feitas na presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de ministros como Paulo Guedes, da Economia, e Marcelo Queiroga, da Saúde. Em uma postura inusual, Bolsonaro utilizou máscara de proteção contra a covid-19 durante a cerimônia.
Nos últimos meses, as Forças Armadas têm sido citadas por Bolsonaro em meio a ataques às instituições, como as ameaças de não aceitar o resultado das eleições em 2022. No dia 12, Bolsonaro disse que as Forças Armadas são o "Poder Moderador" da República e "dão apoio total" às decisões dele.
Três dias depois, as afirmações do presidente foram referendadas pelo chefe da Casa Civil. No dia 15, Braga Netto disse que as Forças Armadas são "protagonistas dos principais momentos da história do País" e estão "sob autoridade suprema do presidente da República".
Os ataques à democracia levaram cinco ex-presidentes da República a procurar militares para saber a disposição dos quartéis, como relevou o Estadão no domingo. Emissários ouviram de generais da reserva e da ativa a garantia de que as eleições vão acontecer e de que o vencedor, seja quem for, tomará posse.
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O general Eduardo Pazuello e o comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, tiveram processos rejeitados pelo Ministério Público Militar (MPM). Os dois integrantes das Forças Armadas foram alvo de ações que apontam participação política indevida e proibida a militares da ativa.
Pazuello compareceu, no dia 23 de maio, a um ato bolsonarista do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Lá, discursou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o que motivou a investigação. Já Baptista Júnior foi investigado por manifestações políticas nas redes sociais. O regulamento interno das Forças Armadas proíbe manifestações políticas por parte dos integrantes da ativa.
O procedimento contra o ex-ministro durou 16 dias. Foi aberto no dia 26 de maio e arquivado em 11 de junho. O caso de Baptista Júnior teve início no dia 23 de junho e foi recusado pelo MPM no dia 19 de julho – 26 dias de tramitação. / LAURIBERTO POMPEU