Título: Muitas críticas no Senado à criação do Estado do Planalto
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/11/2004, Brasília, p. D-3

Quase todos os senadores presentes à CCJ ontem foram contra a proposta da nova unidade federativa

Sob críticas contundentes e apoios tímidos, o projeto que propõe a criação do Estado do Planalto Central começou a ser discutido ontem no Senado, com a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Se criada, a nova unidade federativa iria reduzir o território do DF à parte mais central (as regiões administrativas de Brasília, Lagos Sul e Norte, Cruzeiro, Sudoeste, Guará e Candangolândia), além de absorver quatro municípios de Minas Gerais e 25 de Goiás. O autor da proposta, o ex-senador pelo Maranhão Francisco Escórcio (segundo suplente que assumiu apenas por alguns meses, em 2002, completando um mandato após a morte do titular e o afastamento, por doença, do primeiro suplente), levou para a reunião o mesmo CD-rom que vem apresentando, há meses, para variados públicos da cidade tentando mostrar a viabilidade de sua iniciativa. Escórcio disse que a criação do Estado do Planalto Central vai promover o desenvolvimento das cidades-satélites e do Entorno, ''com a implantação de indústrias modernas e agropecuária vigorosa''. Para ele, a região sofre com o crescimento desordenado, aumento da violência e péssimo atendimento social. Em contrapartida, observou, Brasília seria preservada como patrimônio da humanidade, ''com qualidade de vida a seus habitantes''.

Apenas oito parlamentares participaram do encontro e todos insistiram que o assunto precisa de amplo debate no Congresso, sugerindo inclusive a criação de uma comissão mista que analise toda e qualquer proposta que implique e mudança do mapa geopolítico brasileiro. Único congressista do DF presente (a distrital Eurides Brito, do PMDB, compôs a mesa de trabalhos), o senador Paulo Octávio (PFL) considera inadmissível o fim da representatividade política no DF (com a extinção da Câmara Legislativa e o fim das eleições diretas para governador), a divisão do quadrilátero demarcado pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek e a divisão ou perda de recursos do Fundo Constitucional do DF, previstos na proposta de emenda constitucional.

Ele prometeu apresentar, até segunda-feira, proposta alternativa à de Escórcio, mas não quis dar detalhes sobre o texto, exceto que pretende preservar integralmente o atual território do DF, bem como os repasses do Fundo Constitucional. Segundo Paulo Octávio, não se pode admitir retrocesso após anos de luta pela emancipação política de Brasília e pela defesa do Fundo Constitucional - que finalmente inscrito na Carta Magna veio fazer justiça aos gastos com urbanismo e com todos os serviços que o governo local presta à União e às representações estrangeiras.

- O problema dos municípios do Entorno deve ser tratado de forma diferente. Sem fatiar o Distrito Federal, o que seria um desprezo ao povo candango. Mas, se for o caso, criando-se, no âmbito dos municípios do Entorno, um novo estado que venha resolver os problemas socioeconômicos de uma região populosa e carente. É importante que resolvamos os problemas do Entorno e que haja a participação de toda a população na discussão.

Paulo Octávio não foi o único a criticar a idéia. Os senadores Hélio Costa (PMDB) e Eduardo Azeredo (PSDB) anteciparam que Minas Gerais não aceita ceder os quatro municípios (Unaí, Buritis, Formoso e Cabeceira Grande) para formar o futuro Estado. Hélio Costa manifestou-se ''totalmente contrário'' à proposta e disse que ''Minas não abriria mão de um centímetro sequer do seu território para a formação da nova unidade''. E também ironizou o projeto, lembrando que o mapa usado para apresentá-lo à comissão inclui, erroneamente, o município de Cabeceira Grande no território de Goiás (erro também cometido por um jornal local, que provavelmente se orientou pelo material distribuído pelo autor do projeto).

Para Hélio Costa, o caminho para se promover o desenvolvimento não passa, necessariamente, pela criação de novas unidades. No caso do DF, o senador defendeu a alocação, pela União, de mais recursos para que o governador Joaquim Roriz possa fazer os investimentos necessários com o objetivo de diminuir os problemas crônicos que afligem toda a região, com destaque para o Entorno.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), reconheceu que com o novo estado novas despesas surgirão, em virtude de gastos com prefeituras e câmaras de vereadores, mas especulou que tais custos poderão ser menores dos que os registrados com as atuais administrações das satélites. Só o senador João Ribeiro (PFL) apoiou claramente a criação do Planalto Central, sendo ele representante de Tocantins, Estado criado em 1988 com o desmembramento da parte norte do Estado de Goiás.