O Estado de São Paulo, n. 46700, 27/08/2021. Política p.A4

'Impeachment tem roupagem de ameaça'

Fux defende independência de juízes um dia após Pacheco rejeitar abertura de processo contra Moraes e impor derrota a Bolsonaro

Amanda Pupo 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu ontem a independência de magistrados e afirmou que pedidos de impeachment de ministros têm “roupagem de ameaça”. A manifestação de Fux ocorreu um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitar a abertura de processo de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em uma derrota do presidente Jair Bolsonaro.

Fux disse que juízes não devem ter “medo de decidir” e, portanto, precisam ter sua independência preservada. Do contrário, afirmou o presidente do STF, o País ficaria sob pena de uma “ditadura sectária inadmissível numa democracia”. “Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz”, disse.

Para Fux, a democracia está consolidada. “Ela não admite que juízes trabalhem sob o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo”, declarou o ministro durante evento promovido pela XP Investimentos.

“Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que, numa democracia, as decisões judiciais sejam criminalizadas”, prosseguiu Fux. A espada de Dâmocles é uma metáfora usada no meio jurídico para se referir a um perigo iminente que aqueles que têm posição de poder precisam enfrentar.

Questionado sobre a crise entre poderes e sobre um risco de ruptura institucional no País, o presidente do STF afirmou que as instituições “continuam conversando”. “Essa preocupação com precatórios, por exemplo, foi discutida recentemente com o presidente da Câmara, que me procurou exatamente para essa discussão.”

Em relação ao tom de confronto mantido por Bolsonaro, Fux citou a decisão da Corte sobre as competências para o enfrentamento da covid-19 no País – o chefe do Executivo disse, em várias ocasiões, que o Supremo impediu que o governo federal agisse para conter a crise sanitária e divulgou informações distorcidas sobre a decisão do tribunal.

“O que houve foi um equívoco interpretativo. Na verdade, a interpretação equivocada não permite o descumprimento de decisões judiciais. Essa interpretação equivocada dessa decisão corretíssima do STF, que respeitem autonomia, gerou irresignação daqueles que entendiam que tudo isso deveria ser centralizado”, afirmou Fux.

O ministro ainda defendeu as medidas judiciais instauradas pela Corte “de ofício”, sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República – método que Bolsonaro também tentou derrubar, sem sucesso. “Se tem uma operação para invadir o STF, vamos esperar? Não. Vamos agir imediatamente e a posteriori enviar os autos para o Ministério Público”, declarou.

‘Diferente’. Bolsonaro criticou ontem a decisão de Pacheco. “O presidente do Senado entendeu e acolheu uma decisão da advocacia do Senado. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Jornal Pernambuco.

'Remédio extremo'

"A democracia está consolidada e não admite que juízes trabalhem sob o páreo de pena de sofrer impeachment."

Luiz Fux

PRESIDENTE DO SUPREMO