O Estado de São Paulo, n. 46702, 29/08/2021. Notas & Informações p.A3

A omissão de Aras e do Senado

Os tempos atuais deveriam ser para o Ministério Público, em especial para a Procuradoria-Geral da República (PGR), período de intenso trabalho. Afinal, segundo a Constituição, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Desde 1988, nunca houve tantos ataques e ameaças contra as instituições democráticas e o sistema eleitoral como os que se veem no governo de Jair Bolsonaro. A agravar a situação, os ataques recrudesceram depois que ficaram em evidência as dificuldades para a sua reeleição. Ou seja, tudo é uma descarada manobra do bolsonarismo para tentar não sair do poder.

Perante tal quadro, a PGR deveria estar especialmente ativa, trabalhando incessantemente para defender a ordem jurídica e o regime democrático. Essa é a sua função, a sua razão de existir. No entanto, nunca se viu uma PGR tão mansa e quieta – tão solícita aos interesses do Palácio do Planalto.

A situação é gravíssima, mas em tese existe remédio para ela. Segundo a Constituição, o mandato de procurador-geral da República tem duração de dois anos, e a recondução ao cargo exige aprovação da maioria absoluta do Senado. Caso o chefe da PGR não cumpra sua atribuição de defender a ordem jurídica e o regime democrático, basta que os senadores não aprovem sua recondução.

No entanto, apesar de todas as evidências de que Augusto Aras não cumpriu suas funções institucionais – teve até apresentação no Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime por prevaricação –, o plenário do Senado aprovou, por 55 votos favoráveis e 10 contrários, um novo mandato para o atual procurador-geral da República.

O resultado da votação revela a nefasta faceta, presente em toda grave crise, da conivência com os abusos e omissões. Jair Bolsonaro e seus seguidores vêm testando, de forma cada vez mais abusada, os limites do Estado Democrático de Direito. Agora, o bolsonarismo organiza-se para invadir – esta é a ameaça difundida nas redes sociais – o Supremo e o Congresso no dia 7 de setembro.

O procurador-geral da República considera tudo isso normal, que não exige nenhuma atuação especial sua. Não se sabe ao certo qual é a ordem jurídica que diz defender. Certamente, não é aquela prevista na Constituição de 1988, que estabelece a separação e a independência dos Poderes.

É muito estranha a não atuação da PGR em relação a essas ameaças, como também o foi sua omissão em relação aos ataques contra o sistema eleitoral. De toda forma, já ficou evidente que este é o modo de proceder de Augusto Aras: seu compromisso é com os interesses de Jair Bolsonaro. Sem medo do ridículo, o procuradorgeral da República apoiou a pretensão de Flávio Bolsonaro a respeito do foro competente no caso das rachadinhas e defendeu a possibilidade de o governo federal divulgar medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid.

O mais estranho, realmente escandaloso, é que o Senado dê aval à recondução de Augusto Aras. O bolsonarismo é nefasto, como é nefasta a omissão de quem deveria defender a ordem jurídica e o regime democrático. Mas ainda mais perversa é a atitude de quem, por força da Constituição, deveria ser remédio contra esses abusos e essas omissões. O Senado não deveria ser conivente com quem não defende, em toda sua plenitude, o funcionamento e as prerrogativas do próprio Legislativo.

Ignorando os indícios de crimes relatados pela Polícia Federal, Augusto Aras pediu o arquivamento do inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos. Agora, foi reconduzido ao cargo com votos de quem se diz contrário ao bolsonarismo e defensor da democracia.

É preciso haver, com urgência, defensores da democracia mais efetivos. O Ministério Público não deve fazer política, o Senado, sim, pode e deve fazer política, mas todos devem, acima de tudo, respeitar e defender a Constituição. Os tempos exigem mais altivez dos agentes públicos.