Presidente criticou proposta, que beneficiaria 5,6 milhões, e alegou falta de fonte de custeio; bancada feminina articula retomar projeto
André Borges  / COLABORARAM CAMILA TURTELLI, GUSTAVO PORTO e DANIEL WETERMAN

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Ao justificar, Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria "fonte de custeio ou medida compensatória". Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta. "Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar", disse Bolsonaro a apoiadores.

Outro veto do presidente é no trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

Repercussão. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PPDF), criticou o veto. "Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever princípios. Ele tem de repensar a forma de tratar as mulheres do Brasil", disse no plenário da Câmara. O valor considera a distribuição de oito absorventes por mês para 5,6 milhões de mulheres. "Montamos um projeto para que tivesse um impacto financeiro mínimo. É kit de saúde!"

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das 34 coautoras do projeto, afirmou que a postura do governo é de "falta de humanidade, de visão social, de empatia". "Já estamos articulando para derrubar o veto, pressionando todos os parlamentares. Vamos juntos derrubar esse absurdo", declarou. "Hoje acordamos com mais um retrocesso do governo federal: o veto, quase que integral, ao nosso projeto de combate à pobreza menstrual. Deixou só ações de campanha. Campanha informativa não paga absorvente. Não coloca criança na escola", disse a parlamentar.

Bolsonaro ironizou os cálculos de custo. "Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas, ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 pra distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para Brasil todo? É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas", comparou.

Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2018 sobre a pobreza menstrual no Brasil identificou que cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas na educação básica, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso. Uma recomendação de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal, recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual.

Segundo levantamento da bancada feminina, 23% das meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras para comprar produtos seguros para usar durante a menstruação. Cerca de 29% das brasileiras já ficaram sem dinheiro para comprar itens de higiene menstrual e 50% das mulheres já precisou substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha ou toalha de papel.